DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

146/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

SERGIO ALEXANDRE ROSSANESE - 229***85 - NI 1116162 - Processo nº 015.00746170/2026-11 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 24/09/2026, referente ao protocolo 954381727, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

SERGIO ALEXANDRE ROSSANESE - 229***85 - NI 1116162 - Processo nº 015.00746170/2026-11 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 12 dias a contar de 28/09/2026, referente ao protocolo 954383213, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

LAURECILIA PEREIRA P SILVA - 233***81 - NI 1006713 - Processo nº 024.00110654/2026-19 - À vista da conclusão médico-pericial, concede-se a licença de 3 dias a contar de 11/08/2026, referente ao protocolo 954357261, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, com reconhecimento de nexo causal acidentário nos termos do artigo 194 EFP c/c o art. 19, da Lei Federal nº 8213/91 e o artigo 42, do Decreto nº 69.234/2024.

As decisões proferidas nos recursos estão amparadas pelo §2º, do
artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c o artigo 73, inciso I, da Resolução
SGGD 33, de 22/07/2026.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

294***30 - ADRIANA SOUZA CARDOSO BEZERRA - NI 1281830 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954358352, expedida em 13/08/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

301***90 - CLEBER FERNANDO DA SILVA - NI 1455790 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368149, expedida em 31/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

645***24 - DANIEL NUNES DA SILVA - NI 1366138 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380315, expedida em 22/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

285***40 - DARCIO DE SOUSA - NI 1071686 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 02/10/2026, concedendo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/09/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954379931, expedida em 22/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

34438 - DEBORAH RIBEIRO BULLA - NI 1494459 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367897, expedida em 31/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 20355 - DILMA ROSA ALMEIDA M GONCALVES - NI 1186027 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381950, expedida em 25/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 305***51 - ERIC RODRIGO HENRIQUE DA SILVA - NI 1250130 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374201, expedida em 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

351***40 - FERNANDO RODRIGUES DE MATTOS - NI 1467260 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377970, expedida em 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

27964 - FERNANDO SHERIDAN R MOREIRA - NI 1409462 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 13 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954372208, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 42706 - HELIO LOPES DA SILVA - NI 1358736 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954380195, expedida em 22/09/2026, publicada no D.O.E. 30/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 252***34 - HENRIQUE BISSOLI JUNIOR - NI 1091197 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954371824, expedida em 08/09/2026, publicada no D.O.E. 05/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

443***61 - JOSE EDUARDO SANTOS MOREIRA - NI 1300967 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377517, expedida em 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

323***57 - JOSIANE TARGINO CLAPIS - NI 1461843 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375131, expedida em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

571***93 - LEONARDO ALVES S GALBETTI - NI 1495119 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382588, expedida em 26/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

17597 - MARCELO JOSE DE SOUZA - NI 1252420 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954342155, expedida em 14/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade laborativa. 8646 - OSWALDO LUIZ SILVA MACHARELLI - NI 1497547 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 4 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 31/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954370144, expedida em 03/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 281***17 - RAFAEL BIZERRA DOS SANTOS - NI 1185478 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954384436, expedida em 30/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

262***00 - RICARDO ALEXANDRE O NADAI - NI 1070950 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/09/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348111, expedida em 28/07/2026, publicada no D.O.E. 01/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

216***04 - ROBERTO SOBRINHO JUNIOR - NI 1139797 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379068, expedida em 21/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

242***13 - ROBERTO ZUQUETO - NI 1091570 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382210, expedida em 25/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

162***36 - ROBSON GOMES DA SILVA - NI 1073532 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

256***01 - ABEL ROBSON BARBOSA SOARES - NI 1478702 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376085, expedida em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

138***91 - ADEMAR DIAS MUNHOZ - NI 1249914 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374748, expedida em 11/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

138***91 - ADEMAR DIAS MUNHOZ - NI 1249914 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373204, expedida em 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

177***49 - ADILSON LEITE - NI 1069591 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375057, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

17749 - ADILSON LEITE - NI 1069591 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375056, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 17141 - ADILSON PINTO RIBEIRO - NI 1346679 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da

família, a partir de 04/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373053, expedida em 09/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

235***77 - ADRIANA CANDIDO DE PAULO - NI 1019826 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 17/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379131, expedida em 21/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

256***89 - ADRIANA MARQUES DE SOUZA SILVA - NI 1141903 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362006, expedida em 20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

286***57 - ADRIANA MEDINA A MANFRENATO - NI 1054511 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348515, expedida em 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

587***3 - ADRIANO LUIZ ALMEIDA CARNEIRO - NI 1164524 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379398, expedida em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

140***90 - ALCIR CHRISTIANO - NI 1000892 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380695, expedida em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

233***62 - ANA CARINA DE FARIAS - NI 1345019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954363933, expedida em 24/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

259***69 - ANA LUIZA TEIXEIRA - NI 1290507 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368965, expedida em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

22759 - ANA PAULA SARDINHA SPINA - NI 1443724 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378957, expedida em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 22491 - ANA ROSA DE OLIVEIRA CARDOSO - NI 1427433 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379477, expedida em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

426***16 - ANDRE DE CAMPOS CAMARGO NETTO - NI 1363641 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373430, expedida em 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

245***48 - ANDREA CASSIA ROMANO SANTOS - NI 1018583 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954375050, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

244***43 - ANDREA DE CARVALHO - NI 1005200 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica de 954366003, pois o assunto nele versado foi objeto de publicação anterior.

223***91 - ANDREA DIAS - NI 1045621 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376149, expedida em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

293***30 - ANIAD SANTIAGO VACCARI SANTOS - NI 1175760 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370791, expedida em 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

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