DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

147/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 16679 - ANTONIO LIMA DOS SANTOS - NI 1056087 - À vista dos 15817 - CLAUDIA IGNEZ TOLEDO - NI 1177287 - À vista dos elementos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954361672, expedida em referente à Guia de Perícia Médica n.º 954364168, expedida em 19/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. limitações da capacidade laborativa. 15817 - CLAUDIA IGNEZ TOLEDO - NI 1177287 - À vista dos elementos 34976 - ANTONIO PEDRO APARECIDO ROCHA - NI 1384173 - À vista de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376570, expedida em 16/09/2026, 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362404, expedida contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que em 20/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 15817 - CLAUDIA IGNEZ TOLEDO - NI 1177287 - À vista dos elementos limitações da capacidade laborativa. de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, 19600 - APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - NI 1107440 - À vista dos referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379224, expedida em 21/09/2026, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377757, expedida em os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 28042 - CLEIDE SANTOS VILELLA - NI 1136332 - À vista dos atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19600 - APARECIDA CRISTINA V OLIVEIRA - NI 1107440 - À vista dos 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954367549, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 30/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377758, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das limitações da capacidade laborativa. atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 16610 - CLEUSA LIMA CERQUEIRA DE SALES - NI 722114 - À vista dos 43151 - BRUNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE - NI 1456367 - À vista elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353916, expedida em 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372566, expedida em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 28258 - DALETE CARMO NAZARENO REIS - NI 1073615 - À vista dos 22770 - CARINE DIONISIO M MICHIELETO - NI 918545 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381760, expedida datado de 05/10/2026, concedendo 7 dias de licença para tratamento de em 24/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo saúde a contar de 23/09/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954382192, expedida em saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 25/09/2026. Com relação ao período de 30/09/2026 a 21/11/2026, caberia atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas 26743 - DANIELA TAVARES FABRICIO - NI 997156 - À vista dos funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375842, expedida Decreto nº 69.234/2024. em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo 29134 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SILVA - NI 1309747 - À vista dos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/09/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 13/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954344491, expedida em limitações da capacidade laborativa. 22/07/2026, publicada no D.O.E. 24/08/2026, considerando as informações 46095 - DANIELE B P RODRIGUES - NI 1403022 - À vista dos contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a 40774846 - CAROLINA RUIZ RIBEIRO - NI 1476757 - À vista dos decisão publicada no D.O.E. de 31/08/2026, tendo em vista o não elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2026, atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de de recurso. 19/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362076, expedida em 30035 - DANIELLA JOANA PEREIRA SANTOS - NI 1441686 - À vista dos 20/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, contidas na perícia médica realizada. concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28064 - CEANIRA KER DA SILVA SOUZA - NI 1453272 - À vista dos 29/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954367456, expedida em elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, 29/08/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de contidas na perícia médica realizada. 10/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954355851, expedida em 16788 - DOLORES NOGUEIRA DE NASCIMENTO - NI 1524008 - À vista 10/08/2026, publicada no D.O.E. 09/09/2026, considerando as informações dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de contidas na perícia médica realizada. 06/10/2026, concedendo 17 dias de licença para tratamento de saúde, a 17780 - CECILIA TORRES NOGUEIRA - NI 1046590 - À vista dos partir de 24/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954382738, elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de expedida em 28/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379189, expedida em as informações contidas na perícia médica realizada. 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo em 28803 - EDIANE VIEIRA DA SILVA - NI 1171195 - À vista dos elementos vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/10/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 29 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 16/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378899, expedida em limitações da capacidade laborativa. 21/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações 33626 - CELSO GABRIEL M F V BOTELHO - NI 1401749 - À vista dos contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, 28803 - EDIANE VIEIRA DA SILVA - NI 1171195 - À vista dos elementos concedendo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/10/2026, família, a partir de 31/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº concedendo 29 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 954368800, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, 16/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954378900, expedida considerando documento apresentado em grau de recurso. em 21/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as 14088801 - CINTIA MARIA DA SILVA - NI 1069270 - À vista dos informações contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 14362 - EDSON WILSON BROSSI DA CUNHA - NI 1383808 - À vista 04/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354386, expedida dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372454, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados limitações da capacidade laborativa. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 14088801 - CINTIA MARIA DA SILVA - NI 1069270 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18529 - ELIANE MOREIRA PORTO - NI 923423 - À vista dos elementos 04/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954354387, expedida de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 05/10/2026, em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/09/2026, tendo referente à Guia de Perícia Médica 954338864 , expedida em 02/07/2026, em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a publicada em 09/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 69.234/2024. limitações da capacidade laborativa. 16386 - ELIANE REIS SILVA FERNANDES - NI 1117565 - À vista dos 25173 - CLAUDETE MARIA DA SILVA MOTA - NI 1414360 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379467, expedida em 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954346915, expedida 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo em em 25/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 46390 - ELIAS RIBEIRO GONCALVES JUNIOR - NI 1442690 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954306541 , expedida em

05/05/2026, publicada em 30/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

41577 - ELIZA SANT ANA DA SILVA - NI 1528752 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381023, expedida em 23/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 41577 - ELIZA SANT ANA DA SILVA - NI 1528752 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381024, expedida em 23/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso. 304***45 - ELIZANGELA SACRAMENTO - NI 1330748 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 16 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373955, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

894***6 - ENIDE MORAES DE OLIVEIRA - NI 1285257 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373606, expedida em 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

16998 - ERICKSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - NI 1367914 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373109, expedida em 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 16998 - ERICKSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - NI 1367914 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373110, expedida em 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 23659 - ESTELA PERROTTA GUIRRE - NI 1067298 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954363565, expedida em 24/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 26888 - EVERALDO MARQUES DA SILVA - NI 976418 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954360566, expedida em 18/08/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 30062 - FABRICIA ALEXANDRA L OLIVEIRA - NI 1305312 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356907, expedida em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 28934 - FELIPE SILVA AVELINO - NI 1269953 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, concedendo 55 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954364289, expedida em 24/08/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

32022 - GABRIELA SILVA MACHADO GARCIA - NI 1317744 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372136, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 14009 - GELSON ROCHA DE FREITAS - NI 1153984 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377127, expedida em 16/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

242***23 - GENI PEREIRA DE ALBUQUERQUE - NI 1119301 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372504, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

219***45 - GILBERTO CARDOSO FERREIRA - NI 988054 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372290, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

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