DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

151/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

154***75 - RITA CLAUDETTE SOUTTO PROENCA - NI 1026763 - À vista dos

elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954347016, expedida em 27/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 220***93 - SANDRA REGINA ROSA - NI 906753 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376874, expedida em 16/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando.

223***64 - SIMONE ALESSANDRA P OLIVEIRA - NI 1099328 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369841, expedida em 02/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

156***04 - SOLANGE RATTIGUERI BATISTA - NI 1357697 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, concedendo 16 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376608, expedida em 16/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

302***97 - VALESKA ESTELA SILVEIRA ARRUDA - NI 1402915 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, concedendo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373531, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

302***23 - JUSSARA GONZAGA DOS SANTOS - NI 1535101 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380495, expedida em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68).

418***33 - WILSON DE OLIVEIRA LEAL - NI 1308947 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso.

175***90 - MARCOS FREIRE F BARRETO - NI 866580 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/10/2026, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376896, expedida em 16/09/2026, publicada no D.O.E. 28/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

864***3 - MARTA ELISABETE S VICENTE - NI 1274716 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 49 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366299, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

439***96 - RAFAEL PARONETTO LINCZENDER - NI 1264924 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954362022, expedida em 20/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

462***30 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO - NI 1413199 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373679, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

462***30 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARVALHO - NI 1413199 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373680, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

338***467 - MARISA RODRIGUES CORDEIRO DA S - NI 1493272 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 05/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361647, expedida em 19/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

414***557 - PEDRO HENRIQUE GHEZI - NI 1466763 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375873, expedida em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 08/10/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 0066400-74.2008.5.02.0053 - 36ª VT/SÃO PAULO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1001611-70.2026.5.02.0036, em nome de NAIR MATIAS SANCHES, o direito da autora abaixo indicada, aos filiados ao SIND DOS TRAB NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO ao reestabelecimento das rubricas "incorporação Ação Judicial" e "Adicional da Incorporação Ação Judicial", no percentual de 17,28%.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

NAIR MATIAS SANCHES RG.2.593.052, INATIVOS-CTEEP

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 08/10/2026.

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030440/2026-50, RESOLVE:

Declarando, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº 100385971.2025.8.26.0053, em nome de SERGIO LUCIO PEREIRA, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR A ISENÇÃO DE IR SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA, EM RAZÃO DE MOLESTIA DOENÇA GRAVE.

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 06/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para RICARDO MAGNANI CPF: *.454.838- na qualidade de cônjuge da ex-servidora THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA MAGNANI do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecida aposentada no cargo OFICIAL DE JUSTIÇA. Protocolo SIGEPREV nº 61654975.

SERGIO LUCIO PEREIRA RG.7317571

DIRETORIA DE DESPESAS DE PESSOAL

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

Autorizando, a fruição de 15 dias de Licença Prêmio, a Marina Arcari,

RG 11.976.287, Assessor de Apoio Fazendário II, para início em até 30 dias a contar desta publicação, referentes ao período aquisitivo de 10/04/2019 a 07/04/2024, concedido conforme publicação no Diário Oficial de 06/05/2026. Restando o saldo de 45 (quarenta e cinco) dias. (SEI 018.00004525/2026-17)

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030442/2026-49, RESOLVE:

DIVISÃO DE DESPESA DE PESSOAL VI - CAMPINAS

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 07/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para FATIMA MARQUES CAMOSSI CPF: *.584.818- na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDIVALDO CAMOSSI do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo AGENTE DE SERVIÇO JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61665414.

Apostila do Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 08/10/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nº001561993.2009.8.26.0053(0004281-63.2025.8.26.0053)3ª VFP, em nome de MAGNOLIA DANTAS PIMENTEL TAROCO E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s),ao percebimento da pensão indenizatória no valor de R$ 10.284,78 (para maio/2026), reajustado mensalmente pelo IPCA-E, incluindo o 13º salário,até que o servidor morto completasse 70 anos de idade ou quando a beneficiária contrair novas núpcias. MAGNOLIA DANTAS PIMENTEL TAROCO RG.21.271.274-4.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030443/2026-93, RESOLVE:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 07/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para DENISE ALMODOVAR FINHANA CPF: *.269.788- na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE LUIZ FINHANA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo OFICIAL DE JUSTIÇA. Protocolo SIGEPREV nº 61660061.

Apostila da Chefe da Divisão de Recursos Humanos, de 08/10/2026.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030448/2026-16, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 06/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MAFALDA ANGELINA COLETTI LATANZE CPF: *.204.278-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RUTENIO JOSE LATANZE da Universidade Estadual Paulista, falecido aposentado no cargo de PROF ASSIST. DOUTOR. Protocolo SIGEPREV nº 61656498. Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00030450/2026-95, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede a pensão por morte, em 07/10/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para MURILO CESAR SOARES CPF: *.170.108-, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA ANTONIA VIEIRA SOARES da Universidade Estadual Paulista, falecida aposentada no cargo de PROF ASSIST. DOUTOR. Protocolo SIGEPREV nº 61660857.

Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo 1021603-50.2023.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública, CONCEDENDO RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR: Gratificação Executiva e a Gratificação pelo desempenho e apoio a assistência médica ao servidor público estadual – GDAMSPE, nos termos da r.sentença e v.acórdão aos servidores abaixo:

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI

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