DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

150/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 33987 - TELMA CRISTINA KUSUKI ALMEIDA - NI 1263849 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379831, expedida em 17886 - ROSANGELA PAGANIN SILVA - NI 804462 - À vista dos 22/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 10/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954374238, expedida em consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 11/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações limitações da capacidade laborativa. contidas na perícia médica realizada. 33987 - TELMA CRISTINA KUSUKI ALMEIDA - NI 1263849 - À vista dos 15147 - ROSELI TAVARES ESCUDERO - NI 1103677 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379832, expedida 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377735, expedida em em 22/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. limitações da capacidade laborativa. 37871 - THAIS FERNANDES DE OLIVEIRA - NI 1427426 - À vista dos 19936 - ROSILENE DOS SANTOS ALMEIDA - NI 970468 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368827, expedida 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373643, expedida em em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/09/2026, tendo em em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados laborativa. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 26883 - TISSIANE CRISTINA CASTRO BRITO - NI 1518747 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 36544 - RUTH MARIA GRIPP B FREITAS - NI 1444665 - À vista dos 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954377560, expedida elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, em 17/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954370119, expedida em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 03/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou contidas na perícia médica realizada. limitações da capacidade laborativa. 34462 - SAMANTHA BITENCOURT FERRARESSO - NI 1158095 - À vista 27733 - VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS - NI 1124698 - À vista dos dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353000, expedida 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373619, expedida em em 05/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/09/2026, 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 12831 - SANDRA LOPES DA COSTA CABRAL - NI 1086876 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18846 - VALQUIRIA SANTOS JESUS LOPES - NI 895447 - À vista dos 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381131, expedida em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954381184, expedida em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 24/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/10/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das limitações da capacidade laborativa. atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 22447 - SANDRA REGINA ANTONIO ZANETTI - NI 1037000 - À vista dos 16610 - VERA CRISTINA K SIQUEIRA - NI 1276226 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954365369, expedida concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em 26/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 14/09/2026, tendo 02/10/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954380557, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 23/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados contidas na perícia médica realizada. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 7772 - VERA HELENA SANCHIS ALBERICH - NI 1386910 - À vista dos limitações da capacidade laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, 24204 - SARA JANE RICARDO SINCLAIR - NI 1181383 - À vista dos concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954366601, expedida 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954362597, expedida em 27/08/2026, publicada no D.O.E. 23/09/2026, considerando as em 21/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo informações contidas na perícia médica realizada. em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 18367 - VERA LUCIA MESSINA - NI 1074641 - À vista dos elementos revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348053, expedida em limitações da capacidade laborativa. 28/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo em 41888 - SILMARA SOARES LIMA GONCALVES - NI 1347797 - À vista dos vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 5 dias de licença por motivo de doença em pessoa da consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou família, a partir de 14/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº limitações da capacidade laborativa. 954375139, expedida em 14/09/2026, publicada no D.O.E. 24/09/2026, 23383 - VILMA MARQUES DE OLIVEIRA - NI 1028252 - À vista dos considerando documento apresentado em grau de recurso. elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso 16132 - SILVANA DE OLIVEIRA RODRIGUES - NI 999351 - À vista dos datado de 02/10/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de saúde a contar de 29/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375201, expedida em de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368139, expedida em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em 31/08/2026. Com relação ao período de 03/09/2026 a 26/11/2026, caberia vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do limitações da capacidade laborativa. Decreto nº 69.234/2024. 15486840 - SILVANA MOREIRA MATHEUS MARTIN - NI 890225 - À 26863 - VIVIANE CRISTINA ALMEIDA SILVA - NI 1097056 - À vista dos vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a 29/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954359653, expedida partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379775, em 17/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo expedida em 22/09/2026, publicada no D.O.E. 30/09/2026, considerando em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de as informações contidas na perícia médica realizada. saúde do servidor não demonstraram limitações da capacidade 17583 - SIMONE SOARES DE LIMA - NI 883927 - À vista dos laborativa. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, 45967 - VIVIANE DE LIMA FRANCA - NI 1431635 - À vista dos concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, 03/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376982, expedida concedendo 3 dias de licença por motivo de doença em pessoa da em 16/09/2026, publicada no D.O.E. 01/10/2026, considerando as família, a partir de 09/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº informações contidas na perícia médica realizada. 954376246, expedida em 15/09/2026, publicada no D.O.E. 30/09/2026, 26287 - TATIANA IGLESIAS GUMIERI - NI 1178469 - À vista dos considerando documento apresentado em grau de recurso. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 9539 - VLADEMIR PERES SOLER - NI 863848 - À vista dos elementos 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382965, expedida de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, em 28/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373484, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das limitações da capacidade laborativa. atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 41142 - TATIANE BARAUNA VIEIRA - NI 1327958 - À vista dos 48254 - WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NI 1337895 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376808, expedida concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em 16/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo 22/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381451, expedida em em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 24/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados contidas na perícia médica realizada. consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou SECRETARIA DA SAUDE limitações da capacidade laborativa.

331***23 - ANDREIA PAES DE LIRA - NI 1468352 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376655, expedida em 16/09/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

481***94 - CAMILA GARCIA RIQUETTI - NI 1359327 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954361294, expedida em 19/08/2026, publicada no D.O.E. 16/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

955***8 - CLAUDIA PAULA S B MARCULINO - NI 1157883 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954368890, expedida em 01/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

857***6860 - DALMIR FORNI - NI 685813 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954322060 , expedida em 01/06/2026, publicada em 02/10/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

159***32 - EDGAR DE ALCANTARA - NI 1357023 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954341507, expedida em 10/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/08/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

322***30 - FABIANA DA SILVA PRADO - NI 1357075 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/10/2026, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954374570, expedida em 11/09/2026, publicada no D.O.E. 01/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

28000 - FLAVIA DE ALMEIDA ATAIDES - NI 1038879 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375355, expedida em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 12666 - JOSE GENAURO DE OLIVEIRA - NI 1143339 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374537, expedida em 11/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 126***66 - JOSE GENAURO DE OLIVEIRA - NI 1143339 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954337980 , expedida em 30/06/2026, publicada em 04/08/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

349***55 - KARINA SANDOVAL - NI 1418218 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954368477, expedida em 01/09/2026, publicada no D.O.E. 15/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

227***19 - MARCIA BICUDO - NI 1056448 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954373522, expedida em 10/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

277***88 - MARIA CAROLINA DINIZ DURAU - NI 1301892 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379000, expedida em 21/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que o relatório médico apresentado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

21355 - MARIA PAULA FERNANDES V SILVA - NI 1050365 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954378396, expedida em 18/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 28/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 11447 - MARIALICE WONHNRATH - NI 827367 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376971, expedida em 16/09/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 23020 - MICHELINE GERALDINE W STACHERA - NI 1050930 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954348022, expedida em 28/07/2026, publicada no D.O.E. 02/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 34323 - PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA - NI 1308604 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 30 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 26/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365284, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 11/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

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