DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

149/206 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 14/08/2026, publicada em 24/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a Decreto nº 69.234/2024. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 23243 - MARA CRISTINA MOURA S ALONSO - NI 1088614 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de limitações da capacidade laborativa. 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375551, expedida em 22944 - MARILCE CRISTINA E DAIMARU - NI 1082057 - À vista dos 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954348908, expedida revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados em 29/07/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/09/2026, tendo consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a limitações da capacidade laborativa. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 22550 - MARCELA COSTA CORREIA - NI 1079123 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, limitações da capacidade laborativa. concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 40428 - MARINA TAVARES DE LIMA - NI 1391956 - À vista dos 27/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954369307, expedida em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/09/2026, publicada no D.O.E. 18/09/2026, considerando as informações 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954358387, expedida contidas na perícia médica realizada. em 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, tendo 21857 - MARCELO MARTINS AIRES - NI 1174776 - À vista dos em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954382237, expedida em limitações da capacidade laborativa. 25/09/2026, publicada no D.O.E. 01/10/2026, considerando as informações 9393 - MARIO ENEIAS DORO - NI 1277473 - À vista dos elementos de contidas na perícia médica realizada. instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/09/2026, concedendo 21857 - MARCELO MARTINS AIRES - NI 1174776 - À vista dos 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954360333, expedida em concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/08/2026, publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954382238, expedida em contidas na perícia médica realizada. 25/09/2026, publicada no D.O.E. 01/10/2026, considerando as informações 18032 - MARLETE EDNA PAVIM - NI 1170245 - À vista dos elementos contidas na perícia médica realizada. de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 03/10/2026, 15185 - MARCIA APARECIDA F GOLOVATY - NI 1245905 - À vista dos referente à Guia de Perícia Médica 954357605 , expedida em 12/08/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/10/2026, publicada em 22/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 14/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954376092, expedida em 69.234/2024. 15/09/2026, publicada no D.O.E. 02/10/2026, considerando as informações 28886 - MARTHA ELISA VIEIRA DOS REIS - NI 1081538 - À vista dos contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, 20010 - MARCIA REGINA DA SILVA - NI 1381563 - À vista dos concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2026, 19/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954364469, expedida concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de em 25/08/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, considerando as 02/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379488, expedida informações contidas na perícia médica realizada. em 21/09/2026, publicada no D.O.E. 06/10/2026, considerando as 49799 - MATEUS CAMARGO - NI 1519854 - À vista dos elementos de informações contidas na perícia médica realizada. instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/10/2026, concedendo 2 17981 - MARCO AURELIO MARTELINE - NI 1519534 - À vista dos dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/09/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379654, expedida em 22/09/2026, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de publicada no D.O.E. 29/09/2026, considerando as informações contidas na 18/08/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365793, expedida em perícia médica realizada. 26/08/2026, publicada no D.O.E. 14/09/2026, considerando as informações 29355 - MAURIZA SANTANA C LIMA - NI 1123173 - À vista dos contidas na perícia médica realizada. elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 25582 - MARCO DONIZETE CASSAMATTA - NI 1088072 - À vista dos 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366947, expedida elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de em 28/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954375030, expedida em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de em 14/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados 23671 - MIGUEL RODRIGUES DA COSTA - NI 982567 - À vista dos consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/10/2026, limitações da capacidade laborativa. concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7651 - MARIA APARECIDA L CAMPAGNOLLI - NI 1301937 - À vista dos 21/07/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954347329, expedida em elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso 27/07/2026, publicada no D.O.E. 10/09/2026, considerando as informações datado de 02/10/2026, concedendo 88 dias de licença para tratamento de contidas na perícia médica realizada. saúde a contar de 20/09/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. 13011 - MOACIR SARROCHE DA SILVA - NI 1139271 - À vista dos de 02/10/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954381039, expedida em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/09/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357817, expedida em ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, 13/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em de 2024, para fins de retroação da concessão. vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 26599 - MARIA APARECIDA RADIANTE ROCHA - NI 987628 - À vista do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 04/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370116, expedida em 36069 - MONALISA LEITE GALIANO - NI 1452715 - À vista dos 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372873, expedida em do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde 16459 - MARIA DENIZE FIORINDO - NI 1141433 - À vista dos do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954353646, expedida 22821 - NADGELA DOS SANTOS FATEL - NI 1304682 - À vista dos em 06/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/09/2026, elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que concedendo 88 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante 01/06/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954363661, expedida em dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não 24/08/2026, publicada no D.O.E. 17/09/2026, considerando as informações revelou limitações da capacidade laborativa. contidas na perícia médica realizada. 715 - MARIA ISABEL CRISTINA C MORAES - NI 989095 - À vista dos 9945 - NANCI DOLI JUSTINIANO ANEZ - NI 1061244 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954379600, expedida 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370081, expedida em 22/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/09/2026, tendo em 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. limitações da capacidade laborativa. 28374 - NATALI DOS SANTOS MELO - NI 1348141 - À vista dos 20166 - MARIA LUDMILA JORDAO ABREU - NI 1367925 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954374192, expedida em 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382492, expedida 10/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em em 25/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo vista que não foram apresentados novas provas relevantes (Art. 8.º, em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a Decreto 5614/75) de modo que justifiquem a revisão da decisão já revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados exarada, a qual fica mantida; mesmo porque o prazo estabelecido para o consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou afastamento é o indicado na perícia, realizada pelo Órgão Oficial limitações da capacidade laborativa. competente (art. 182, LEI Nº 10.261/68). 15450800 - MARIA LUZIENE GARCIA - NI 1191122 - À vista dos 15344 - NELSON HENRIQUE REIS - NI 1110745 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382909, expedida 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954356965, expedida em 28/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/10/2026, tendo em 11/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. limitações da capacidade laborativa. 11026 - NILSON SETSUO OZAWA - NI 1166226 - À vista dos 13417 - MARIA NILVIA CURI R G NABUCO - NI 775106 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954327544 , expedida em 30/09/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954373417, expedida em

11/06/2026, publicada em 25/06/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

412***29 - OCIMARA DOS SANTOS GONCALVES - NI 1312826 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFIRO PARCIALMENTE o recurso datado de 03/10/2026, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 25/08/2026, referente ao despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367433, expedida em 29/08/2026. Com relação ao período de 04/09/2026 a 23/10/2026, caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

350***08 - OTILIA CAROLINA DE ARAUJO - NI 1169381 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 30/09/2026, concedendo 1 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 25/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954365658, expedida em 26/08/2026, publicada no D.O.E. 25/09/2026, considerando documento apresentado em grau de recurso.

251***00 - PATRICIA REIS GREGORIO SILVA - NI 1104539 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954370763, expedida em 03/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

17754 - PAULO DONIZETI MORANDINI - NI 1157217 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954372749, expedida em 09/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 25/09/2026, tendo em vista que os dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas exercidas como readaptado pelo periciando. 21704 - PAULO NUNES - NI 964282 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381082, expedida em 23/09/2026, publicada no D.O.E. 05/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

217***04 - PAULO NUNES - NI 964282 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 23/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954381081, expedida em 23/09/2026, publicada no D.O.E. 05/10/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada.

151***40 - REINALDO DOS SANTOS - NI 1051243 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954376134, expedida em 15/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

241***58 - RENATA APARECIDA DE SOUZA - NI 1140353 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954380454, expedida em 23/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

22808 - RENATA APARECIDA S A FABIANO - NI 904396 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 01/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954371797, expedida em 08/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 01/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 28491 - RENATO DE SOUZA ABELHA - NI 1390635 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954382387, expedida em 25/09/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/10/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 26653 - RENATO SPADINI JUNIOR - NI 1033897 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/10/2026, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/09/2026, referente a Guia de Perícia Médica Nº 954379801, expedida em 22/09/2026, publicada no D.O.E. 30/09/2026, considerando as informações contidas na perícia médica realizada. 16150 - RITA CASSIA DANUCIO BARBIERI - NI 943663 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954357434, expedida em 12/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa. 885***0 - RITA DE CASSIA DOS ANJOS - NI 1442287 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso de 05/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica 954342567 , expedida em 15/07/2026, publicada em 04/09/2026, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos do § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

444***09 - RODRIGO AUGUSTO MACHADO - NI 1258469 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/10/2026, referente à Guia de Perícia Médica n.º 954366590, expedida em 27/08/2026, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2026, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a

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