DOESP 09/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100/144 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 194, Caderno Executivo, Atos Normativos, sexta-feira, 9 de outubro de 2026

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2026)

nº 12499/2026 - Victor Montanes Rston, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 1 de outubro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2026)

nº 13028/2026 - Jose Carvalho Santoro Junior, 2º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 14 a 29 de outubro de 2026. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2026)

nº 13042/2026 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Paulínia, de 14 a 29 de outubro de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/10/2026)

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

Dia 03/10 Sábado

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO JOSÉ BASSO JÚNIOR Dia 04/10 Domingo

PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO LUIS MARCELO MILEO THEODORO Dia 10/10 Sábado JOSÉ BASSO JÚNIOR DANIEL LEME DE ARRUDA Dia 11/10 Domingo MARCOS DE MATOS PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO Dia 12/10 Segunda-feira JOSÉ BASSO JÚNIOR PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO Dia 17/10 Sábado JOSÉ BASSO JÚNIOR LUIS MARCELO MILEO THEODORO Dia 18/10 Domingo JOSÉ BASSO JÚNIOR DANIEL LEME DE ARRUDA Dia 24/10 Sábado JOSÉ BASSO JÚNIOR LUIS MARCELO MILEO THEODORO Dia 25/10 Domingo MARCOS DE MATOS DANIEL LEME DE ARRUDA Dia 30/10 Quarta-feira JOSÉ BASSO JÚNIOR LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO Dia 31/10 Sábado JOSÉ BASSO JÚNIOR

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

AVISOS

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, com fundamento nos artigos 127 e 129, da Constituição da República; no artigo 27, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal n. 8.625/93; no artigo 113 da Lei Complementar Estadual n. 8.625/93; no artigos 113 da Lei Complementar Estadual n. 734/93; nos artigos 59 e seguintes da Resolução n. 1.342/2021-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e o COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL – CBH-PS CONVIDA qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade para AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação dos resultados do PURIS-VP – Programa de Universalização Rural de Integração do Saneamento do Vale do Paraíba no dia 27 de outubro de 2026 às 9h30, na Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, situada na Travessa Antonio Dabul. n. 01, centro do Município de Cachoeira Paulista-SP. A audiência pública terá como objetivo: - coleta das informações, demandas e percepções da sociedade sobre o saneamento rural para auxiliar na estratégia, formulação de prioridades e nas escolhas de atuação na 2ª Fase do Projeto 100% Paraíba do Sul nos Municípios de Cachoeira Paulista, Silveiras, Queluz, Areias, Arapeí, Bananal e São José do Barreiro, além de coletar informações e ouvir a comunidade sobre as principais questões, problemas, demandas e preocupações relativas à proteção do meio ambiente e prevenção de danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, inclusive para subsidiar a definição das metas e estratégias de atuação do GAEMA – Paraíba do Sul no ano de 2027. A audiência será presencial com inscrição no mesmo dia mediante o preenchimento de ficha de inscrição, que estará disponível na entrada da audiência. Qualquer pessoa poderá fazer uso da palavra, respeitada a ordem de inscrição e observado o limite temporal a ser estabelecido no evento pela Presidência da Mesa, a depender do número de interessados em se pronunciar, e observado o limite de tempo para seu término. Documentos e requerimentos poderão ser entregues à Presidência da Mesa. Para maiores informações referente à audiência, acesse o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de

Audiência Pública: https://www.mpsp.mp.br/documents/20122/1294937/EditalAudienciaPublic a01-2026-0700_0000165_2021.pdf/…

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Agosto de 2026.

3 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN OSMAIR CHAMMA JUNIOR ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 4 SILVIA DE FREITAS DENARI MARCIO LEANDRO FIGUEROA RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM DAIANE FERNANDES BARATELA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI 5 EUVER ROLIM CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES ALEXANDRE DA SILVA DELAI 6 MARCOS NERI DE ALMEIDA MARIANA MAXIMO RAMOS MARCELA CALVENTE ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI 7 ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI FLAVIO DE PAULA MARTINS MARCELO VAZ FERREIRA 10 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO MARCELO VAZ FERREIRA

11 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ OSMAIR CHAMMA JUNIOR BRUNO GRECCO CARDOSO LARISSA MENDES SOUZA 12 MARCELO PEREZ LOCATELLI RAFAEL ASSUMPCAO MOMM DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA MARCELO VAZ FERREIRA 13 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN MARIANA MAXIMO RAMOS BRUNO GRECCO CARDOSO LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI 14 FABIO PEREZ FERNANDEZ BRUNO DE MOURA CAMPOS HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO FLAVIO DE PAULA MARTINS LARISSA MENDES SOUZA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ ELOY OJEA GOMES LAURIE NASCIMENTO E SILVA BARBARA DOS SANTOS LOPES MARCELO VAZ FERREIRA 18 SHEILA XAVIER MENDES FABIO PEREZ FERNANDEZ JULIANA MONTEZUMA LACERDA PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA MARCIO LEANDRO FIGUEROA 19 MARCOS NERI DE ALMEIDA RUI FELIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ MARCELLO SCHWARTZMAN 20 ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARCELA CALVENTE THALITA MARQUES DO NASCIMENTO ALEXANDRE DA SILVA DELAI THALYTA DO CARMO QUEIROZ 21 EUVER ROLIM BRUNO DE MOURA CAMPOS ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM 24 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR DANIEL SANTERINI CAIADO JULIANA BESCHORNER COELHO DAIANE FERNANDES BARATELA CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI 25 SILVIA DE FREITAS DENARI LEONARDO ALBRECHT NETO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ ALEXANDRE DA SILVA DELAI 26 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA 27 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA MARIANA DA FONSECA PICCININI 28 FABIO PEREZ FERNANDEZ DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI MARCELO VAZ FERREIRA FLAVIO DE PAULA MARTINS MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL 31 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS MARCELA CALVENTE ALESSANDRO BRUSCKI BARBARA DOS SANTOS LOPES LARISSA MENDES SOUZA

3 MARCO ANTONIO DE SOUZA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS. RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL GABRIELA FREIRE VITA ANA PAULA MAZZA 4 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS MARCO ANTONIO DE SOUZA JULIA DALESSIO LUCIA NUNES BROMERCHENKEL 5 PRISCILA LONGARINI ALVES DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARCO ANTONIO DE SOUZA EVELTON DAVID CONTI ISOPPO ROSELI NALDI SOUZA 6 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE MARCELO SANCHEZ LORENZO MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO FILIPE VIANA DE SANTA ROSA 7 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE MARCO ANTONIO DE SOUZA MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA EDUARDO SOARES AMARAL 10 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA ANA PAULA MAZZA MARCO ANTONIO DE SOUZA MARILIA MOLINA SCHLITTLER ISABELLA KAIAL CURY GASPAR 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS DANIELE MACIEL DA SILVA ISABELA OLIVA CASSARA EDUARDO SOARES AMARAL 12 PRISCILA LONGARINI ALVES ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR MARCO ANTONIO DE SOUZA RENAN MENDES RODRÍGUEZ CAROLINA DELTREGGIA REIS 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS ROSELI NALDI SOUZA 14 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE PATRICIA MANZELLA TRITA FELIPE BRAGANTINI DE LIMA LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO 17 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA JULIANA CARLA MACIEL RAMOS PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES FELIPE BRAGANTINI DE LIMA ANA PAULA MAZZA 18 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR FILIPE VIANA DE SANTA ROSA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 19 MARCO ANTONIO DE SOUZA ROSELI NALDI SOUZA RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA ISABELLA KAIAL CURY GASPAR EDUARDO SOARES AMARAL 20 PRISCILA LONGARINI ALVES JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 21 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA MARCO ANTONIO DE SOUZA LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO EDUARDO SOARES AMARAL 24 CAMILA DE CAMARGO ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE MARCO ANTONIO DE SOUZA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAROLINA DELTREGGIA REIS 25 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL MARCO ANTONIO DE SOUZA MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ROSELI NALDI SOUZA 26 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO ROSINEI HORSTMANN SAIKALI MARCO ANTONIO DE SOUZA CAROLINA DELTREGGIA REIS THIAGO JOSÉ GARRETA PRATS DIAS 27 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE MARCELO SANCHEZ LORENZO

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.09.1.44.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).