DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - O Município de Acopiara/CE torna público que, mediante Termo de Suspensão firmado em 07 de outubro de 2026, fica temporariamente suspensa a execução dos Termos de Colaboração nº 003/2025.01, 003/2025.02, 003/2025.03, 003/2025.04, 003/2025.06, 003/2025.07, 003/2025.08, 003/2025.09 e 003/2025.10, celebrados com a FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FUNCEPE, CNPJ nº 09.628.053/0001-26, decorrentes do Chamamento Público nº 003/2025, cujo objeto consiste na execução de programa de capacitação das unidades administrativas municipais. A suspensão possui natureza administrativa e preventiva, considerando a necessidade de reavaliação das condições para execução das parcerias, que não tiveram suas atividades iniciadas nem movimentação orçamentária ou financeira. A medida permanecerá vigente até ulterior deliberação formal da Administração Municipal, observado o prazo de vigência dos instrumentos, não constituindo sanção à entidade parceira.

Acopiara/CE, 07 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Acopiara/CE.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: A92B9083

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ACOPIARA/CE faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026-SMAF, a seguir: OBJETO: Contratação de instituição financeira, autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para a prestação, em caráter de exclusividade, dos serviços de processamento e gerenciamento da folha de pagamento do Município de Acopiara/CE, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. FAVORECIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ 00.360.305/0001-04. VALOR DA OUTORGA: R$ 1.493.357,02 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA. A contratação não acarretará despesa para o Município de Acopiara/CE, constituindo receita decorrente do pagamento da outorga financeira pela instituição contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: Declarada, homologada e autorizada por MARIA SIMONE DA SILVA, Secretária Municipal de Administração e Finanças de Acopiara/CE, conforme documentação constante do Processo de Dispensa de Licitação nº 023/2026-SMAF.

ACOPIARA/CE, 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: DF4AC4DB

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026-SMCT

EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE – EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 004/2026-SMCT. Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, VISANDO À EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS DE CAMPEONATOS ACOPIARENSES INTEGRANTES DO PROGRAMA “ESPORTE DA GENTE”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, BEM COMO O APOIO LOGÍSTICO E OPERACIONAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DAS COMPETIÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES, METAS, ETAPAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO E NESTE INSTRUMENTO. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 74, inciso IV, 78 e 79, inciso I. Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo. Empresa Credenciada: LIGA DISPORTIVA DE ACOPIARA, inscrita no CNPJ nº 06.343.374/0001-96, credenciada para o item, conforme condições e valores estabelecidos no Edital e no Termo de Referência. Valor total estimado dos itens credenciados: R$ 226.945,00 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais). Adjudicação e Homologação realizada pelo Sr. GLEIRTON DIAS FIGUEREDO, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do Município de Acopiara/CE, em 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: ADECD8F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE CIÊNCIA TEC. EMP. DESEN. ECONÔMICO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.01DP

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.09.22.01DP - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. EMP. E DESEN. ECONÔMICO do Município de Aiuaba-CE, o Sr. MOISES MORAES FEITOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTRUTORIA E CONSULTORIA TECNOLÓGICAS E/OU DE GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E EMPREENDEDORISMO EM DIFERENTES ÁREAS, COMO EMPREENDEDORISMO FEMININO, GESTÃO DE PROPRIEDADES RURAIS, CADEIAS PRODUTIVAS, PEQUENOS NEGÓCIOS, COMÉRCIO VAREJISTA, ARTESANATO E TURISMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA AIUABA EMPREENDEDOR, JUNTO À SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TEC. EMP. E DESEN. ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE AIUABAS-CE . FAVORECIDO(A): SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE (SEBRAE). CNPJ Nº: 07.121.494/0001-01 - VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao abrigo da(s) dotação(ões) orçamentária(s) nº 11.01.19.122.0002 2.073, Elemento de Despesas nº 3.3.90.39.05, FONTE: 1500000000 . FUNDAMENTO LEGAL : art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/21.Declaração de Dispensa emitida e RATIFICADA Pelo ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SEC. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. EMP. E DESEN. ECONÔMICO, o Sr. MOISES MORAES FEITOSA.

AIUABA-CE, 08 de outubro de 2026.

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