Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 09/10/2026 · pág. 31

DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 12/02/2025 a 12/02/2026, que serão gozadas de 15/10/2026 a 03/11/2026, voltando às atividades a partir do dia 04/11/2026. Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, § 1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de setembro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: CC69BD1B

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2026.

Icapuí – Ceará, 30 de setembro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 9BF38CDA

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 496/2026

Portaria Nº 496/2026

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 495/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

Portaria Nº 495/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a utilização e condução dos veículos oficiais pertencentes e à disposição deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a existência de veículos próprios e locados para atendimento das demandas institucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os motoristas abaixo relacionados para condução dos veículos oficiais, próprio e locados, da Câmara Municipal de Icapuí, conforme especificado:

I – O Sr. Guilherme Oliveira da Silva , brasileiro, portador do CPF nº 083.XXX.XXX-94, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/SAVEIRO CS RB MPI, ano/modelo 2022/2023, placas SBH7B07;

II – O Sr. Fábio Nascimento Braga , brasileiro, portador do CPF nº 058.XXX.XXX-36, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/POLO TRACK MA, ano/modelo 2024/2025, placas GEF1D42; III – O Sr. Gilson Coelho Braga , brasileiro, portador do CPF nº 044.XXX.XXX-13, funcionário da empresa RC Locações e Serviços Ltda – ME, fica designado para conduzir o veículo locado, marca Volkswagen, modelo VW/POLO TRACK MA, ano/modelo 2024/2025, placas STU4A57;

IV – O Sr. Paulo José Emídio de Oliveira , brasileiro, servidor efetivo no cargo de Motorista, matrícula nº 1200410, fica designado para conduzir o veículo de propriedade da Câmara Municipal, marca Honda, modelo CG 150 FAN ESDI, ano/modelo 2010/2010, placas NUV0520.

Art. 2º Na indisponibilidade dos motoristas designados no artigo anterior, fica autorizada, de forma excepcional, a condução dos veículos oficiais por vereadores e outros servidores da Câmara Municipal de Icapuí, desde que devidamente habilitados e no exercício de atividades de interesse do Poder Legislativo.

Parágrafo único. A autorização prevista no caput deste artigo condiciona-se à observância das normas de trânsito vigentes, bem como à responsabilidade do condutor pela correta utilização e conservação do veículo.

Art. 3º Os motoristas designados e demais condutores autorizados deverão zelar pela conservação dos veículos, cumprir as normas de trânsito vigentes e utilizar os veículos exclusivamente em serviço, no interesse da Administração Pública.

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de outubro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 47F713D4

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 497/2026

Portaria Nº 497/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças , que reside em distrito distante, entre 05km (cinco quilômetros) e 10km (dez quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026.