DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
Câmara Municipal de Icapuí e a empresa Hedelita Nogueira Vieira Ltda.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente termo de aditivo encontra amparo no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Cláusula Décima Quinta - Dos Acréscimos ou Supressões do Termo Contratual.
OBJETO: Segundo Termo Aditivo de acréscimo do quantitativo ao Item 01 - Jornal de Circulação Estadual (Jornal O Povo), ao Contrato nº 002/2025 decorrente do Pregão Presencial nº 004/2023 - SRP.
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: O quantitativo e valores acrescidos no referido termo contratual correspondem às especificações a seguir:
| Jornal de Circulação Estadual (Jornal O Povo) |
Quantidade (CM/PC) | Valor Unitário (R$) |
Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Contrato Original | 100 | 50,00 | 5.000,00 |
| Acréscimo | 25 | 50,00 | 1.250,00 |
| Contratado após 2º Aditivo | 125 | 50,00 | 6.250,00 |
| Percentual de Acréscimo | 25% | - | 25% |
CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira Ltda, CNPJ nº 07.779.242/0001-74.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2026.
ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira.
ASSINA PELO CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 06 de outubro de 2026.
Art. 2º Durante o período de gozo da licença-prêmio, poderá a Presidência da Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público, devidamente fundamentado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – CE., 28 de setembro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: C87B7873
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 493/2026
Portaria Nº 493/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças , 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo um total de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 29/09 e 30/09/2026, para no dia 29 realizar visita institucional com o objetivo de estabelecer parcerias e buscar apoio e recursos para a realização da Festa das Crianças no Município de Icapuí, junto a Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves – AMCTN, e no dia 30 realizar visita institucional com o objetivo de dialogar e articular parcerias para a implementação de atividades de reforço escolar destinadas às crianças e aos adolescentes da comunidade de Ibicuitaba do Município de Icapuí, junto a Associação Cantinho Feliz.
Icapuí - Ceará, 06 de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: D20E4490
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 28 de setembro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 492 / 2026
PORTARIA Nº 492 / 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR EFETIVO SR. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 094/1992 e o Decreto Municipal nº 039/2023, e mediante requerimento do servidor,
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 3800A24D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 494/2026
Portaria Nº 494/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor efetivo Sr. PAULO JOSÉ EMÍDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, licença-prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 02/01/2024.
Parágrafo único. A licença-prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de 05/10/2026 a 02/01/2027, devendo o servidor apresentar-se ao trabalho no dia 04/01/2027.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a Servidora Efetiva Sra. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz, matrícula nº 000012-4, nomeada no cargo de Analista Legislativo da Câmara Municipal de Icapuí.
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