DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 41183FB7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 219/2026

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI DE GUARACIABA DO NORTE/CE

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Legislação em vigor,

RESOLVE:

Espécie: Conveniência para Administração – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1404010/2025 - SEPSO – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 1404010/2025 - SEPSO – Contratante: Secretaria de Proteção Social – Contratado: Antonio Otavio Martins CPF nº 217.796.197-15 – Finalidade: Locação de imóvel para o funcionamento da unidade do CREAS, junto à Secretaria de Proteção Social do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Nova Vigência: 14/04/2026 à 14/04/2027 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 13/04/2026 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE ) Antonio Otavio Martins , (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 188130A6

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Guaraciaba do Norte/CE, pelo biênio 2026-2028:

- Representantes da Administração Pública: Secretaria da Proteção Social

Janaina Chagas de Sousa - Titular Maria Auxiliadora Ferreira Coelho - Suplente

Secretaria de Saúde

Maria de Fátima de Souza Rosa Lima - Titular Cátia Maria Bezerra de Menezes - Suplente

Secretaria de Educação

Maria Cláudia Alves de Sousa - Titular Maria Alves Cardim Marques - Suplente

Secretaria de Administração

Alana Maria Martins Oliveira - Titular Raul Lira Linhares - Suplente

- Representantes da Sociedade Civil: Congregação Mariana

Maria Valderez de Sousa Rodrigues - Titular Raimunda Morais de Sousa - Suplente

Lar de Idosos Alba Pereira

Jeanne Maria da Costa Pereira Santana - Titular Brena Tâmara da Costa Santana - Suplente

Grupo de Idosos do CRAS

Maria Rodrigues da Silva - Titular Maria das Dores Alves Rodrigues - Suplente

Associação de Moradores de Várzea dos Espinhos

Francisco de Assis da Silva - Titular Francisca Rita Camelo - Suplente

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 08 de outubro de 2026.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2026

PROCESSO: Concorrência Eletrônica n° 003/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, acompanhamento e orientação técnica nos processos de aquisição de bens e serviços junto à Câmara Municipal de Icapuí/CE.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

CONTRATADA: Consuliti Consultoria em Licitação Ltda - ME, inscrita no CNPJ n° 11.425.343/0001-14.

VALOR GLOBAL: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 105 e 107 c/c o art. 94 da Lei n° 14.133/2021.

ASSINA PELA CONTRATADA: Vânia de Lima Oliveira.

ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de outubro de 2026.

Paço da Câmara Municipal de Icapuí.

Em, 08 de outubro de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte/CE

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 0FC3C712

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo –

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí

Publicado por: Neemias Freitas Braga Código Identificador: F1C24D44

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o Extrato do Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 002/2025, firmado entre a

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