DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
PORTARIA Nº 503/2026
ALTERA O ART. 2º DA PORTARIA Nº 268, DE 22 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE.
O Presidente da Câmara Municipal Icapuí/CE., Sr. Normando Nonato da Silva, de acordo com o art. 36, IX da Constituição Federal de 1988 e no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Complementar nº 164, de 22 de abril de 2026.
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o pedido de desligamento de um membro anteriormente designado para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público.
RESOLVE:
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 569C1230
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 502/2026
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 268, de 22 de maio de 2026 que instituiu a Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Icapuí, que passará a ser composta pelos seguintes servidores, deste Poder Legislativo:
Presidente: Antônio Carlos Reis da Silva, matrícula nº 1200510; Membro: Norma Navegantes da Silva, matrícula nº 7613.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí-CE, em 1º de outubro de 2026.
Portaria Nº 502/2026
NORMANDO NONATO DA SILVA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório , que reside em distrito distante acima de 11km (onze quilômetros) da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária especial no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme o art. 8º da Resolução nº 004/2025, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de outubro de 2026.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 01 de outubro de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: A98D2B3F
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: BDD07041
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 504/2026
PORTARIA nº 504/2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 038/2026, de 30 de setembro de 2026, que estabelece ponto facultativo no expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão das Eleições Gerais de 2026;
CONSIDERANDO que o referido Decreto estabelece ponto facultativo no expediente do dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira, em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026; CONSIDERANDO que, na hipótese de realização de segundo turno, o Decreto Municipal nº 038/2026 estabelece igualmente ponto facultativo no expediente do dia 26 de outubro de 2026, segundafeira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de acompanhar a medida adotada pelo Poder Executivo Municipal, preservando-se, contudo, a continuidade dos serviços e atividades cuja natureza demande funcionamento regular; RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no expediente da Câmara Municipal de Icapuí no dia 05 de outubro de 2026 (segundafeira), em razão da realização do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 503/2026
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