DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070

III – Avaliar o desempenho municipal com base nos indicadores do IGD-M para o aprimoramento contínuo das ações intersetoriais do Programa Bolsa Família;

IV – Elaborar, acompanhar e revisar anualmente o Plano de Ação Intersetorial Municipal;

V – Elaborar relatórios de monitoramento e avaliação para subsidiar decisões estratégicas e dar publicidade às atividades desenvolvidas;

VI – Exercer outras atribuições correlatas à sua finalidade institucional.

V – As reuniões deverão ser registradas em atas e memórias de reunião para fins de prestação de contas aos órgãos competentes.

Art. 5º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social / (à) Gestor(a) Municipal do Programa Bolsa Família / Gestor(a) Municipal do Cadastro Único.

Parágrafo único. Compete à coordenação:

I – Convocar as reuniões;

II – Organizar a pauta dos trabalhos;

Art. 3º A Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família será composta pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Titular: Marisilvanere Ferreira Lima Lacerda Brasileiro;

b) Suplente: Maria Ivone Barros;

c) Apoio Técnico: Kelsya kennya Moreira Ramalho; CPF: 035.634.593-98 E-mail: [email protected]

II – Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Robson Miguel da Silva CPF: 012.031.124-08 E-MAIL: [email protected];

b) Suplente: Crys kelli Gomes Alves de Castro CPF: 011.573.123-73 E-MAIL: [email protected];

c) Apoio Técnico: Clenilda Elias da Silva Araújo Cel: (88) 981090531 E-MAIL: [email protected].

III – Secretaria Municipal de Saúde:

III – Acompanhar o cumprimento das deliberações;

IV – Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, aos 08 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 756D2532

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2026.10/01/001

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , DIANA RODRIGUES BARROS , CPF : 756.322.333-91 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração, ocupando a função de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/10/2026 a 30/10/2026 , um (01) mês.

a) Titular: Josué Grangeiro Barros;

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

b) Suplente: Karolayne Ferreira Grangeiro;

c) Apoio Técnico: Aurélia Júlia Bezerra dos Santos Ribeiro.

§ 1º Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão membros dos Conselhos Municipais correlatos, pesquisadores e instituições de ensino, bem como representantes de organizações da sociedade civil e de outras entidades públicas ou privadas cuja atuação esteja relacionada às matérias tratadas pela Comissão.

§ 2º Os membros titulares, suplentes e de apoio técnico serão designados por ato específico do Chefe do Poder Executivo, sendo o exercício de suas funções considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º O funcionamento da Comissão observará as seguintes normas:

I – As reuniões ordinárias ocorrerão mensalmente;

II – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação ou por solicitação da maioria simples dos membros titulares;

III – O quórum de reunião será de maioria simples dos membros titulares ou seus respectivos suplentes;

IV – As deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes;

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de outubro de 2026.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador: 2370D5DA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE FÉRIAS Nº 2026.10/01/013

O Prefeito Municipal do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

1° CONCEDER ao Sr.(a ) , NIVIA MARIA FERREIRA DA SILVA , CPF : 604.421.953-46 , funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupando a função de COZINHEIRA, FÉRIAS, conforme determina o art. 80 da Lei de n°109 de 14/12/2005, do Regime Jurídico Único no período compreendido entre, 01/10/2026 a 30/10/2026 , um (01) mês.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de outubro de 2026.

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