DOMCE 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4070
| Representação | Titular | Suplente |
|---|---|---|
| Secretário(a) Municipal de Educação; | Maria Cláudia Alves Fernandes | Rosineide Gomes de Souza |
| Gerente Municipal do PAIC Integral; | Janaína Quirino Pinheiro Leal | Heloisa Martins de Sousa |
| Articulador(a) Municipal Renalfa/CNCA; | Gardenia Alves Cardoso Batista | Raimunda Antonia da Silva Souza |
| Representante do Conselho Municipal de Educação; | Antonia Aglaí de Melo | Alciomar da Silva Duarte |
| Representante da Educação Infantil; | Bartolomeu Duarte Gomes | Maria Márcia de Souza Bezerra |
| Representante do Ciclo de Alfabetização; | Francisca de Oliveira Lemos | Maria de Fátima Leite Sales |
| Representante do 3º ao 5º ano; | Simone Duarte Gomes | Expedita Pereira da Costa |
| Representante dos Diretores Escolares; | Fernanda Rodrigues de Freitas | Antonia Aurenice Ferreira Bezerra |
| Representante dos Professores Alfabetizadores; | Maria Gilcivanda Duarte Alencar | Antonia Dineide Lopes Gomes |
| Representante de Pais ou Responsáveis; | Viviane Alves Bezerra | Cícera Rafaela Nascimento dos Reis |
| Representante da Educação Inclusiva; | Maria Edinete Feitosa Neves | Rirla Bezerra Pereira |
| Representante da Avaliação e Monitoramento; | Lucineide de Oliveira Cavalcante | Élida Natânia Pedroza Bezerra |
| Representante da Coordenação Pedagógica; | José Euler de Oliveira | Rizalva Alves de Oliveira Vieira |
| Representante da Busca Ativa Escolar; | Nayara de Souza Alves | Cícera Gomes Bezerra |
| Representante Intersetorial da Assist. Social ou Saúde. | Maria Neuma Bezerra | Francisca Luciana Carneiro Bandeira |
§ 5º A participação em quaisquer das instâncias do CEMCA será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 7º São atribuições privativas da Coordenação Geral (podendo ser delegadas à Secretaria Executiva)
I. coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II. elaborar e monitorar o Plano de Trabalho Anual;
III. promover o alinhamento entre escolas, equipes técnicas e gestão municipal;
IV. convocar trimestralmente as reuniões ordinárias do Plenário, elaborando a pauta e remetendo-a aos membros;
V. exercer a presidência das reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário, determinando responsabilidades sobre encaminhamentos e atas; VI. receber e analisar pedidos de convocação extraordinária do Plenário em até 2 dias úteis, deliberando e convocando em até 5 dias úteis, se favorável;
CAPÍTULO V - DO FUNCIONAMENTO E DAS REUNIÕES
Art. 8º As reuniões do Plenário do CEMCA dar-se-ão:
VII. ordinariamente, trimestralmente;
VIII. extraordinariamente, quando necessário.
Art. 9º O quórum mínimo para instalação de reunião do Plenário será de maioria absoluta dos membros, em primeira chamada, e de qualquer número, em segunda chamada, sendo essencial a presença da Coordenação-Geral
Art. 10º As decisões do Plenário serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes, com pauta definida e registro em ata oficial.
CAPÍTULO VI - DA TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO
Art. 11º As atas e encaminhamentos deverão ser divulgados à comunidade educacional. O Comitê apresentará relatório semestral de monitoramento à Secretaria Municipal de Educação, podendo elaborar relatórios extraordinários a requerimento da Coordenação Geral
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 13º. O Comitê elaborará seu Regimento Interno no prazo de até 90 dias, que deverá ser aprovado pelo seu Plenário e submetido à homologação desta Secretaria Municipal de Educação. Art. 14º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 15º - Revoga - se as disposições em contrário.
DADO CIÊNCIA, CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARA, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.
MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES C=BR, O=ICP-Brasil, CN= MARIA CLAUDIA ALVES FERNANDES, SERIALNUMBER=76495523300 Eu sou o autor deste documento
PROFA. MARIA CLÁUDIA ALVES FERNANDES
Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2026 SEGOV
Publicado por: Maria Cláudia Alves Fernandes Código Identificador: E18849DC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
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