DOMAL 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Alagoas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Alagoas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIV | Nº 2910
Simbologia CC-5 , integrante do Quadro de Cargos Comissionados do Poder Legislativo do Município de Barra de São Miguel/AL.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Dê-se ciência e Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra de São Miguel/AL, 7 de outubro de 2026.
DINEY APRATTO TORRES PUGLIESI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Cicera Gouveia Vilela Damasceno Código Identificador: F59D6C79
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 321/2026, 322/2026, 323/2026, 324/2026, 325/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS
As ações fiscais realizadas pelo Município da Barra de São Miguel têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal, especialmente quanto à arrecadação do IPTU, ISSQN e das taxas municipais, que constituem receitas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento local. A atuação fiscal busca identificar omissões no pagamento de tributos, regularizar cadastros e promover a cobrança de créditos tributários em atraso, observando o devido processo legal e garantindo ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a justiça fiscal, em conformidade com os princípios da administração pública e com o interesse coletivo.
Nos termos do Código Tributário do Município da Barra de São Miguel (Lei nº 436/2006), especialmente do artigo 20,
§2º, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para que os contribuintes abaixo identificados apresentem defesa, documentos ou regularizem as pendências apontadas nos respectivos Processos Administrativos Fiscais, sob pena de prosseguimento do feito e lançamento de ofício, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O presente Termo é publicado no site da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para fins de ciência dos interessados e cumprimento do disposto na legislação tributária municipal vigente.
LISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 321/2026, 322/2026, 323/2026, 324/2026, 325/2026. I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social: EMMANUEL SOARES SODRÉ CNPJ/CPF: 099.491.004-53
Endereço: RUA DONA TEREZA DE AZEVEDO, 494, PINHEIRO, MACEIÓ/AL, CEP: 57.057-570.
Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: A0B0A6D3
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 326/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS
As ações fiscais realizadas pelo Município da Barra de São Miguel têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal, especialmente quanto à arrecadação do IPTU, ISSQN e das taxas municipais, que constituem receitas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento local. A atuação fiscal busca identificar omissões no pagamento de tributos, regularizar cadastros e
promover a cobrança de créditos tributários em atraso, observando o devido processo legal e garantindo ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a justiça fiscal, em conformidade com os princípios da administração pública e com o interesse coletivo.
Nos termos do Código Tributário do Município da Barra de São Miguel (Lei nº 436/2006), especialmente do artigo 20,
§2º, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para que os contribuintes abaixo identificados apresentem defesa, documentos ou regularizem as pendências apontadas nos respectivos Processos Administrativos Fiscais, sob pena de prosseguimento do feito e lançamento de ofício, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O presente Termo é publicado no site da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para fins de ciência dos interessados e cumprimento do disposto na legislação tributária municipal vigente.
LISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 326/2026. I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social: BORGES E DIAS URBANISMO LTDA. CNPJ/CPF: 20.231.444/0001-45
Endereço: RUA SANTA CLARA, 442, CONJ. 02, CENTRO, SOROCABA/SP, CEP: 57.180-000.
Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: D4D1983D
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 327/2026, 328/2026, 329/2026, 330/2026, 331/2026, 332/2026, 333/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E PLANEJAMENTO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS
As ações fiscais realizadas pelo Município da Barra de São Miguel têm como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal, especialmente quanto à arrecadação do IPTU, ISSQN e das taxas municipais, que constituem receitas indispensáveis à manutenção dos serviços públicos e ao desenvolvimento local. A atuação fiscal busca identificar omissões no pagamento de tributos, regularizar cadastros e promover a cobrança de créditos tributários em atraso, observando o devido processo legal e garantindo ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa. Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a justiça fiscal, em conformidade com os princípios da administração pública e com o interesse coletivo.
Nos termos do Código Tributário do Município da Barra de São Miguel (Lei nº 436/2006), especialmente do artigo 20,
§2º, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para que os contribuintes abaixo identificados apresentem defesa, documentos ou regularizem as pendências apontadas nos respectivos Processos Administrativos Fiscais, sob pena de prosseguimento do feito e lançamento de ofício, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O presente Termo é publicado no site da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para fins de ciência dos interessados e cumprimento do disposto na legislação tributária municipal vigente.
LISTA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS TERMO DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Nº 327/2026, 328/2026, 329/2026, 330/2026, 331/2026, 332/2026, 333/2026.
I - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome/Razão Social: ALTO DA BARRA DE SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. CNPJ/CPF: 08.285.103/0001-57
Endereço: AV. ÁLVARO OTACÍLIO, 3731, BLOCO A, ED. ITÁLIA, SALA 202, JATIÚCA, MACEIÓ/AL, CEP: 57.036-850.
Publicado por: Carla Lucia Guerra Código Identificador: 9F25121C
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