DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO, com base no
disposto no(s) art.(s) 167, inciso III, da Lei Municipal nº 17.331/2008RJU.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, O
Anexo I, item 08, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de
dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de Marabá);
À vista da presente decisão, procedendo-se a sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração Em 13 de outubro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E4C366CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE DECISÃO
EXTRATO DE DECISÃO
Processo Administrativo Disciplinar nº 24.615/2023.
Servidora Acusada: MARCIA DA SILVA GOMES, servidor (a) concursado (a), no cargo de Professor Licenciado em Pedagogia, matrícula 31.247, lotado (a) junto a(o) EMEF Professora Doralice de Andrade Vieira- SEMED.
Objeto: Irregularidades funcionais.
Fundamentação Legal: Infringência ao art. 170, inciso § 1°, da Lei Municipal nº
17.331/2008 - RJU
Considerando o exposto e as demais provas constantes nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 24.615/2023, PARCIALMENTE o parecer da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO, com base no
disposto no(s) art.(s) 170, inciso § 1°, da Lei Municipal nº 17.331/2008-RJU.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, O
Anexo I, item 08, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de Marabá);
À vista da presente decisão, procedendo-se a sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração Em 13 de outubro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR
Secretário de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: C637CC97
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EXTRATO DE DECISÃO
EXTRATO DE DECISÃO
Processo Administrativo Disciplinar nº 8.102/2025.
Servidora Acusada: DANIELLE DE SOUZA RODRIGUES MACHADO, servidor (a) concursado (a), no cargo de Agente de Portaria, matrícula 33.417, lotado (a) junto a(o) EMEF TIO MING- SEMED.
Objeto: Abandono de Cargo Público.
Fundamentação Legal: Infringência ao art. 157, inciso II, da Lei Municipal nº 17.331/2008
- RJU
Considerando o exposto e as demais provas constantes nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 8.102/2025, ACOLHO INTEGRALMENTE o parecer da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância e, DECIDO pela DEMISSÃO, com base
no disposto no(s) art.(s) 157, inciso II, da Lei Municipal nº 17.331/2008-RJU.
CONSIDERANDO: Delegação de competência através da Portaria nº 1.604/2026-GP, O
Anexo I, item 08, que dispõe sobre o art. 13, § 5º, alínea ―b‖, da Lei Municipal nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Munícipio de Marabá);
À vista da presente decisão, procedendo-se a sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração Em 13 de outubro de 2026.
NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário de Administração Portaria nº 5945/2025-GP
Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 175B2861
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD PARECER
Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional no Estágio Probatório Instituída pela
Portaria nº 659/2025 - GP
Em conformidade com o Decreto Municipal n° 28/2013-GP, com alteração da
redação conferida pelo Decreto Municipal nº 109/2020-GP, que aprovou o Regulamento
que disciplina o processo de apuração dos requisitos considerados no Estágio Probatório
(Art. 19 § 2º, 3° e 4° da Lei nº. 17.331/2008) e de acordo com os conceitos atribuídos
pelo avaliador (chefe imediato), esta Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional
– CADF, instituída através da Portaria nº. 659/2025-GP, considera APTO o (a)
Servidor (a) AMANDA DA SILVA COSTA , Matrícula 62040 , na função de
Enfermeiro - Zona Rural - POLO IV , para o desempenho de suas atribuições, tendo
em vista, a sua APROVAÇÃO no Estágio Probatório e por ter CUMPRIDO 36 (trinta
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