DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108

prejuízo das exigências da Seção V do Decreto Municipal no 383/2023.

Art. 8o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos

Municípios do Estado do Pará.

Portaria Gestor Fiscal 2528821 SEI 050505109.000087/2026-32 / pg. 2

Marabá-PA, 01 de outubro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente CLEVERLAND CARVALHO DE ARAÚJO Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas Portaria No 1708/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 97E761DB

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SEPLAN

RESULTADO FINAL REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SEPLAN

A Comissão de Seleção das Parcerias da Prefeitura de Marabá, torna público o RESULTADO FINAL referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – SEMEL, destinado à seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a execução do objeto de promover e garantir a realização do Campeonato Amador de Futebol Marabaense no ano de 2026, assegurando a organização da competição, bem como a observância dos direitos e deveres de todos os envolvidos nos campeonatos das seguintes divisões: 1ª (Primeira), 2ª (Segunda) e 3ª (Terceira), contemplando aproximadamente 650 (seiscentos e cinquenta) atletas.

Considerando o resultado da pontuação total geral, correspondente a 67 (sessenta e sete) pontos; Considerando a análise da documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil, protocolada dia 07 de outubro de 2026, conforme quadro detalhado constante em anexo;

5. DAS DOCUMENTAÇÕES DO EDITAL Nº 01/2026 – SEPLAN / SEMEL RESULTADO • PROJETOS - PLANO DE TRABALHO E PROJETO COM DESCRIÇÃO COMPLETA DO OBJETO A SER EXECUTADO, DEVENDO CONTER APRESENTOU REQUISITOS DO ART. 22 DA LEI 13.019, DE 2014. • Certificado de cadastro na prefeitura de marabá (seplan), conforme lei federal 13.019 APRESENTOU de 2014; • CERTIDÃO DE QUE A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PREENCHE APRESENTOU OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 33 DA LEI 13.019, DE 2014 • CÓPIA DO ESTATUTO SOCIAL DEVENDO CONTER NO ESTATUTO APRESENTOU

REQUISITO CONSTANTE DO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 13.019, DE 2014 • ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E TERMO DE POSSE, PARA COMPROVAÇÃO APRESENTOU DO MANDATO DA DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO. • COMPROVAÇÃO DO EFETIVO FUNCIONAMENTO NA ÁREA HÁ 01 (UM) ANO DESENVOLVENDO ATIVIDADES E PROJETOS NO SETOR REFERENTE APRESENTOU AO OBJETO DA PARCERIA • COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL DA INSTITUIÇÃO APRESENTOU • RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE, COM ENDEREÇO, RG E CPF DE CADA UM. • CPF, RG E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO PRESIDENTE DA APRESENTOU ENTIDADE • DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO INFORMANDO QUE NENHUM DOS DIRIGENTES É DIRIGENTE MEMBRO DO PODER OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA MESMA ESFERA GOVERNAMENTAL NA QUAL SERÁ CELEBRADO O TERMO DE FOMENTO, ESTENDENDO-SE A APRESENTOU VEDAÇÃO AOS RESPECTIVOS CÔNJUGES OU COMPANHEIROS, BEM COMO PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ SEGUNDO GRAU. • DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE, EM NOME DA ENTIDADE, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE DIVIDA PERANTE OS PODERES PÚBLICOS E DE INSCRIÇÃO NOS BANCOS DE DADOS PÚBLICOS OU APRESENTOU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO • DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO ARTIGO 25 DA LC 101, DE 2000 APRESENTOU • PROVA DE QUE NÃO TEVE AS CONTAS REJEITADAS PELA APRESENTOU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS • PROVA DE QUE NÃO TENHA SIDO PUNIDA COM UMA DAS SANÇÕES DO APRESENTOU ART. 39, V, DA LEI 13.019, DE 2014 • CERTIDÃO DA CONGEM ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS EM PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PARCERIAS ANTERIORES (ÚLTIMOS 5 ANOS)APRESENTOU • COMPROVAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE ESPECÍFICA PARA APRESENTOU A PARCERIA (DECLARAÇÃO)

Considerando, ainda, que a LEMAR – Liga Esportiva de Marabá foi a única Organização da Sociedade Civil – OSC a apresentar projeto e a documentação exigida no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – SEMEL;

TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – SEMEL, declarando como vencedora a seguinte Organização da Sociedade Civil:

01 – INSTITUTO LEMAR – LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ Pontuação Total Geral: 67 (sessenta e sete) pontos. Situação: VENCEDORA.

A presente publicação observa o resultado da análise realizada pela Comissão de Seleção do município de Marabá, bem como a documentação apresentada pela Organização da Sociedade Civil, conforme quadro detalhado constante em anexo.

Marabá/PA, 08 de outubro de 2026.

MARIA SANDRA DA CRUZ SILVA Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

SANDRA LIMA SILVA

Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

ALYNE DIAS MORAIS CARNEIRO Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 88707509

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

001/2025 - Edital de Convocação nº 02 –Contrato nº 12/2025

PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, CNPJ N° 27.927.574/0001-66 e o (a) Sr. (a) KANANDA ROCHA XAVIER, CPF nº 031..-45. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2028, observando o excepcional interesse público.

CRISTIANO GOMES LOPES –

Secretário Municipal de Educação. Marabá/PA.

• DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE SOBREPOSIÇÃO DE RECURSOS APRESENTOU

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