DOMPA 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4108
DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 0918001/2026 - INEXIGIBILIDADE N.º 027/2026/PMTA - FISCAL DE CONTRATO - SEMED
PORTARIA – FISCAL DE CONTRATO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO) PORTARIA Nº 0918001/2026
Tomé-Açu/PA, 18 de setembro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);
CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026/PMTA; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação figura como órgão contratante no referido procedimento, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades institucionais e disponibilidade
orçamentária;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para o acompanhamento e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo identificado para exercer a função de FISCAL TITULAR, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo firmado pela Secretaria Municipal de Educação, oriundo da Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2026/PMTA.
Fiscal Titular: Nome: Lucas Yuji Onuma GomesMatrícula: 6572475 Cargo/Função: Auxiliar Administrativo
Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o contrato administrativo firmado pela Secretaria Municipal de Educação, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.º 027/2026/PMTA. Art. 3º O fiscal designado deverá exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do(a) Secretaria Municipal de Educação, em 18 de setembro de 2026.
Secretaria Municipal de Educação – SEMED (FME) CNPJ: 30.231.739/0001-75
TUCUMÃ. , nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, no Portal do Geo-Obras https://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Tucumã-PA, 08 de outubro de 2026.
DÉBORA DE SOUZA MARTINS –
Agente de Contratação – Decreto nº 017/2025.
Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: C5C67122
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA PREGÃO ELETRÔNICO SRP – Nº 9/2026-055FMS/2026
O Município de Tucumã , através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Secretaria Municipal de Saúde , por intermédio da Comissão Permanente das Contratações , torna público que às 09:00 horas do dia 22 de outubro de 2026 , fará realizar licitação na modalidade: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITEX, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO GERENCIADOR, E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES , nos termos do Decreto Municipal nº 003/2024 e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPC, endereço Rua Canavial, s/n, Palácio dos Pioneiros, 2º andar, Morumbi, de 2ª a 6ª feira no horário de 07h30min às 11h30min horas, e disponível no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, na aba Licitações da Prefeitura Municipal de Tucumã-PA, endereço: https://prefeituradetucuma.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Tucumã-PA, 08 de outubro de 2026.
LUCIENE PANCIERI DONADIA NARUSE
Secretária Municipal de Educação Locatária
Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 69E373AE
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026/ADM CONCORRÊNCIA Nº 3/2026-017FME
O Município de Tucumã , através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Comissão Permanente das Contratações , torna público que às 09:00 horas do dia 26 de outubro de 2026 , fará realizar licitação na modalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO SEDUC NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 057/2023, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CAIQUE NARCISIO PEREIRA – Agente de Contratação – Decreto nº 280/2025.
Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 4445F90D
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO AO CONTRATO Nº 20250466 ; Origem : PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 211/2025/ADM - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025-079FMS . Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , CNPJ nº: 11.234.776/0001-92, e de outro lado L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ n°: 24.594.281/0001-16 , que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO À MELHORIA DA EFICIÊNCIA, À PADRONIZAÇÃO DE ROTINAS E OPERAÇÕES, BEM COMO AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES E NOVAS DEMANDAS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO. A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, COM INÍCIO EM 26 de
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