DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

PERÍODO DE EXECUÇÃO Título do Projeto PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - FTI Início Término AGOSTO/2026 MARÇO/2027

Identificação do Objeto Incentivo financeiro para aplicação nas ações de média e alta complexidade visa garantir a Qualificação da Estrutura Física e Ambiência Hospitalar, Melhoria de Processos Assistenciais e Gestão Operacional, Ações complementares voltadas às necessidades locais de média e alta complexidade da Unidade Hospitalar de Ipixuna – Maria da Glória Dantas de Lima. Justificativa da Proposição

O município de Ipixuna, localizado no interior do estado do Amazonas, apresenta um cenário epidemiológico e territorial que impõe desafios estruturais significativos à organização e à oferta de serviços de saúde, especialmente no âmbito da Média Complexidade. A configuração geográfica marcada por extensas áreas rurais e ribeirinhas, aliada à dispersão populacional e às dificuldades logísticas de deslocamento, intensifica as barreiras de acesso e demanda estratégias de financiamento e gestão capazes de assegurar a universalidade, integralidade e continuidade do cuidado, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diante desse contexto, a presente proposta tem como objetivo promover a qualificação estrutural e operacional da Unidade Hospitalar de Ipixuna, ampliando sua capacidade de resposta às necessidades da população. A aquisição de equipamentos essenciais para suporte de vida e diagnóstico é fundamental para elevar a resolutividade dos serviços e garantir maior segurança clínica aos pacientes atendidos. Além disso, a instalação de uma Usina de Oxigênio permitirá autonomia na produção e fornecimento contínuo de oxigênio medicinal, assegurando suporte adequado tanto para pacientes internados quanto para aqueles que necessitam de atendimento domiciliar.

Considerando as características geográficas do território, torna-se indispensável assegurar transporte sanitário fluvial e aéreo para pacientes ambulatoriais e de urgência, garantindo acesso oportuno aos serviços de saúde e efetivando o direito constitucional à assistência. Soma-se a isso a necessidade de contratação de empresa especializada para realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares, medida que contribui para a segurança operacional, a eficiência diagnóstica e a continuidade dos serviços ofertados.

Por fim, a qualificação da equipe técnica é componente essencial para o fortalecimento da assistência. A implantação de protocolos clínicos e a oferta de cursos, oficinas, congressos e reuniões técnicas são ações que aprimoram competências profissionais e elevam a qualidade do cuidado prestado à população ipixunense. A integração dessas iniciativas permitirá ampliar a capacidade instalada, reduzir riscos assistenciais e garantir que os serviços de Média Complexidade sejam ofertados com maior eficiência, segurança e qualidade.

METAS:

- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1.975.123,17)

6– CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

7- DECLARAÇÃO:

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer debito em mora ou situação de in adimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

Ipixuna / Amazonas, 20 de julho de 2026

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário Municipal de Saúde de Ipixuna/AM

EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal de Ipixuna/AM

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