DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 490.039.705,82 | 0,00 |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
78.406.352,93 |
16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> | 70.565.717,64 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
34.302.779,41 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| PLINIO SOUZA DA CRUZ CLAUDIA ALICE DA ROCHA MOTA |
ADELAIDE RONNAU DA SILVA | |
| 598.506.632-00 736.234.312-49 |
230.926.702-30 | |
| Prefeito Mun. De Tabatinga Sec. Mun. De Economia E Finanças |
Contadora CRC/AM 016256/O-5 |
Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: A6FFEEEA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO VI- DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO/2026 A AGOSTO/2026 | ||
| LRF, art. 48 – Anexo 6 | R$ 1 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR | |
| Receita Corrente líquida | 499.989.705,82 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 490.039.705,82 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 473.795.831,82 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 286.394.048,56 | 60,45 |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> | 284.277.499,09 | 60,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> | 270.063.624,14 | 57,00 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 255.849.749,18 | 54,00 |
| DÍVIDA CONSOLÍDADA | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Dívida Consolidada Líquida | 66.269.172,67 | 13,52 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 588.047.646,98 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 107.808.735,28 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS | VALOR | % SOBRE A RCL |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 78.406.352,93 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 34.302.779,41 | 7,00 |
| PLINIO SOUZA DA CRUZ | CLAUDIA ALICE DA ROCHA MOTA | ADELAIDE RONNAU DA SILVA |
| 598.506.632-00 | 736.234.312-49 | 230.926.702-30 |
| Prefeito Mun. de Tabatinga | Sec. Mun. de Economia e Finanças | Contadora CRC/AM 016256/O-5 |
Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: FBEA9CDD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO VIII- DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
NO - MDE - MUNICÍPIOS | |
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 19.094.000,00 | 11.248.035,78 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 375.300,00 | 533.870,03 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 37.000,00 | 105.036,36 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 8.174.300,00 | 4.838.831,74 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 10.507.400,00 | 5.770.297,65 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 157.686.150,00 | 96.823.524,40 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 130.833.800,00 | 79.209.709,48 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 118.833.800,00 | 74.487.392,43 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 12.000.000,00 | 4.722.317,05 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 25.478.800,00 | 17.174.412,42 |
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