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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/10/2026 · pág. 221

DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 73.000,00 41.367,06
2.4- Cota-Parte ITR 550,00 424,82
2.5- Cota-Parte IPVA 1.300.000,00 397.610,62
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 176.780.150,00 108.071.560,18
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 29.137.230,00 18.420.241,22
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
15.057.807,50
8.597.648,57
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS JAN
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
A AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 231.400.000,00 173.216.942,22
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 116.500.000,00 82.037.892,34
6.1.1- Principal 112.000.000,00 78.868.049,89
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 4.500.000,00 3.169.842,45
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 36.600.000,00 20.780.242,97
6.2.1- Principal 36.600.000,00 20.780.242,97
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 71.400.000,00 63.811.630,90
6.3.1- Principal 71.400.000,00 63.811.630,90
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.900.000,00 6.587.176,01
6.4.1- Principal 6.900.000,00 6.587.176,01
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 82.862.770,00 60.447.808,67
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊ
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS A
NCIAS DO FUNDEB (6.1
NTERIORES E NÃO UTI
.1 - 4)
LIZADOS (SU
PERÁVIT) 82 .862.770,00
60.447.808,67
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 21.088.533,63
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR 21.088.533,63
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EX
ERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DIS PONÍVEIS PARA UTILI ZAÇÃO (6 + 8) 194.305.475,85
INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DOTA
ATUA
ÇÃO
LIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS J
A AGO (d)
AN
DESPESAS LIQUIDA
A AGO (e)
DAS JAN
DESPESAS PAGAS JAN
A AGO (f)

PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSO S DO FUNDEB
255.62
0.273,04 179.267.809,49 160.442.648,76 159.005.472,51
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSI CA
149.04
4.670,00 106.921.283,52 100.317.428,55 100.316.328,97
0,00
10.1.1- Educação Infantil
35.638
.810,00
27.449.085,89
25.403.292,85
25.403.292,85
0,00

10.1.2- Ensino Fundamental 105.6 9.860,00 79.472.197,63 74.914.135,70 74.913.036,12
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 7.726. 000,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 106.57 5.603,04 72.346.525,97 60.125.220,21 58.689.143,54
0,00
10.2.1- Educação Infantil 50.238 .671,83 25.300.365,64 19.017.960,47 18.672.947,14
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 56.103 .931,21 47.046.160,33 41.107.259,74 40.016.196,40
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 233.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS
EM

INSCRITAS
EM
DESPESAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS JAN A
AGO (d)

DESPESAS
LIQUIDADA
AGO (e)
S JAN A
DESPESAS
PAGAS
JAN A AGO (f)



RESTOS
A
PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)



RESTOS A PAGAR
NÃO
PROC.
(sem
disponibilidade
de
caixa) (h)

LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR
SUP.
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO


160.420.752,00
141.620.651,2 7
140.183.475,02
0,00 0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Impostos e Transferências de
Impostos


86.637.921,69
78.523.282,44
78.258.524,27
0,00 0,00
0,00
11.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF

20.728.210,63
20.728.210,63
20.728.210,63
0,00 0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT

48.797.896,78
38.112.435,30
37.019.714,32
0,00 0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR

4.256.722,90
4.256.722,90 4.177.025,80 0,00 0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA
FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA


106.921.283,52
100.317.428,5 5
100.316.328,97
0,00 0,00
0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB
COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

11.384.269,14
11.384.269,14
11.384.269,14
0,00 0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
EDUCAÇÃO INFANTIL



36.488.995,22
30.363.864,28
30.176.713,92
0,00 0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO VAAT APLICADAS EM DESPESA


12.899.993,37
3.339.444,19 2.524.489,97 0,00 0,00
0,00
-
DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXI GIDO (j)
VALOR APLICADO
(k)

VALOR CONSIDERAD
(l)
O APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO10 (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
REMUNERAÇÃO DOS
116.640.836,3
5
100.317.428,55
100.317.428,55 60,20

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