DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210
| 15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 6.928.677,69 11.384.269,14 11.384.269,14 6,57 |
|---|
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 31.688.855,90 30.363.864,28 30.363.864,28 47,58 |
| 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 9.571.744,64 3.339.444,19 3.339.444,19 5,23 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 17.321.694,22 31.596.290,95 31.596.290,95 14.274.596,73 18,24 |
| Valor de Superávit |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (s) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre (u) Valor Aplicado Após o 1º Quadrimestre (v) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Permitido no Ex. Ant. não Aplicado no |
Exercício Atual (x) |
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 23.962.612,67 18.884.157,45 18.599.684,99 222.312,50 62.159,96 284.472,46 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 14.341.000,00 11.887.475,26 5.419.800,41 4.765.262,02 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 3.569.000,00 2.732.339,49 232.392,30 0,00 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 10.004.000,00 8.522.381,85 4.779.032,19 4.356.886,10 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 28.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 740.000,00 632.753,92 408.375,92 408.375,92 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 269.961.273,04 191.155.284,75 165.862.449,17 163.770.734,53 0,00 |
| 21.1- Educação Infantil 89.446.481,83 55.481.791,02 44.653.645,62 44.076.239,99 0,00 |
| 21.1.1- Creche 17.143.661,84 6.757.579,36 5.987.869,94 5.671.394,28 0,00 |
| 21.1.2- Pré-Escola 72.302.819,99 48.724.211,66 38.665.775,68 38.404.845,71 0,00 |
| 21.2- Ensino Fundamental 180.514.791,21 135.673.493,73 121.208.803,55 119.694.494,54 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 5.419.800,41 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 18.420.241,22 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 14.274.596,73 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 284.472,46 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
| , , VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 500.991,97 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 8.779.980,47 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 2 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
3 - 24 - 25 - 26 - 27) |
VALOR EXIGIDO (z) | 8.779.980,47 VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) | |
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTAN | TE DE IMPOSTOS | 27.017.890,05 | 8.779.980,47 | 8,12 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS AN CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
TERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) | RP PAGOS (ae) | RP CANCELADOS (af) | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 25.575.194,40 | 20.438.891,56 | 18.112.297,71 | 500.991,97 | 6.961.904,72 |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de | Impostos 16.036.543,37 |
12.379.235,89 | 10.562.465,68 | 500.991,97 | 4.973.085,72 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 6.961.967,05 | 6.134.794,27 | 6.256.230,53 | 0,00 | 705.736,52 |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaçã |
o da União (VAAT + VAAF + 2.576.683,98 |
1.924.861,40 | 1.293.601,50 | 0,00 | 1.283.082,48 |
| VAAR) | |||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO EN | SINO | PREVISÃO ATUAL | IZADA (a) RECEITAS R Bimestre (b) |
EALIZADAS Até o | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI | AMENTO DO ENSINO | 12.527.632,00 | 12.269.903,40 | ||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUIN | DO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 12.527.632,00 | 12.100.200,17 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 9.098.900,00 | 8.313.655,23 | |||
| 31.1.2- PDDE | 6.750,00 | 6,06 | |||
| 31.1.3- PNAE | 2.931.982,00 | 2.873.270,79 | |||
| 31.1.4- PNATE | 490.000,00 | 386.100,39 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 527.167,70 | |||
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 20.319,89 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULAD | AS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 149.383,34 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO E | NSINO |
0,00 | 0,00 |
||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDAD |
AS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INS A PRO |
RITAS EM RESTOS PAGAR NÃO CESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 32.346.285,51 20.676.244,70 |
4.690.761,52 | 3.948.354,97 0,00 |
||
| 32.1- Educação Infantil | 6.129.316,00 2.348.983,84 |
1.823.641,81 | 1.782.224,63 0,00 |
||
| 32.2- Ensino Fundamental | 25.284.795,51 18.284.290,75 |
2.845.636,38 | 2.150.072,44 0,00 |
||
| 32.3- Ensino Médio | 50.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
||
| 32.4- Ensino Superior | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
||
| 32.5- Ensino Profissional | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
||
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 758.238,00 31.646,21 |
15.822,09 | 11.343,94 0,00 |
||
| 32.7- Educação Especial | 123.936,00 11.323,90 |
5.661,24 | 4.713,96 0,00 |
||
| 32.8- Outras | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
||
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) |
DESPESAS LIQUIDAD |
AS JAN A AGO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) INSC A PRO |
RITAS EM RESTOS PAGAR NÃO CESSADOS (g) |
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