DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 302.307.558,55 |
211.831.529,45 | 170.553.210,69 | 167.719.089,50 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| 33.1- Despesas Correntes 252.384.338,97 |
175.871.674,49 | 162.925.906,30 | 160.929.418,61 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo 149.468.857,23 |
107.583.960,38 | 100.932.496,82 | 100.931.397,24 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes 102.915.481,74 |
68.287.714,11 | 61.993.409,48 | 59.998.021,37 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital 48.495.246,58 |
35.959.854,96 | 7.627.304,39 | 6.789.670,89 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital 48.495.246,58 |
35.959.854,96 | 7.627.304,39 | 6.789.670,89 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRI | A | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCA | ÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO A | NTERIOR | 30.627.184,66 | 9.021.888,56 | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 173.216.942,22 | 8.313.655,23 | ||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apa | gar) | 166.555.304,54 | 1.254.071,52 | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 37.288.822,34 | 16.081.472,27 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇA | MENTÁRIOS) | 2.841.458,43 | 81.198,30 | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 312,89 | 0,00 | ||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 40.129.967,87 | 16.162.670,57 | ||
| PLINIO SOUZA DA CRUZ CLAUDIA ALICE |
DA ROCHA MOTA | ADELAIDE RONNAU DA SILVA | ||
| 598.506.632-00 736.234.312-49 |
230.926.702-30 | |||
| Prefeito Mun. De Tabatinga Sec. Mun. De Econ |
omia E Finanças | Contadora CRC/AM 016256/O-5 | ||
| 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentu 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
ais correspodem ao disposto | na legislação. |
-
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.‖ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.‖
-
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
-
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
-
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
-
11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: 868E62BE
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE UARINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI ANEXO 08 RREO 4° BIMESTRE 2026 - UARINI
| PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPI |
OS | |
|---|---|---|
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 1.646.000,00 | 782.183,37 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 105.000,00 | 798,45 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 50.000,00 | 65.289,84 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 525.000,00 | 385.271,79 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
966.000,00 | 330.823,29 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 48.064.330,00 | 28.402.071,82 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 33.616.225,00 | 18.894.326,31 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B | 30.727.725,00 | 17.767.859,19 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E | 2.888.500,00 | 1.126.467,12 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 14.339.430,00 | 9.466.950,05 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 40.110,00 | 22.802,56 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 315,00 | 1.073,78 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 68.250,00 | 16.919,12 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 49.710.330,00 | 29.184.255,19 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 |
9.035.166,00 |
5.455.120,79 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.392.416,50 |
1.840.942,86 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN A AGO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 40.739.500,00 | 27.858.370,04 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 23.289.500,00 | 15.478.476,63 |
| 6.1.1- Principal | 23.006.500,00 | 15.323.462,44 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 283.000,00 | 155.014,19 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 7.850.000,00 | 3.985.536,49 |
| 6.2.1- Principal | 7.850.000,00 | 3.985.536,49 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
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