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Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 09/10/2026 · pág. 260

DOMAM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4210

Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: D5F8E031

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO-I DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM P ESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1
DESPESAS E XECUTADAS (últimos 12 me ses)



TOTAL (últimos 2
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADA meses) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026
DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 20.393.416,97 20.349.106,3 5 21.736.608,1 3 66.993.776,06 14.982.835,85 15.916.425,40 20.077.041,48 23.090.002,69 32.915.696,88 24.510.779,4 9 24.206.106,3 6 24.271.935,79 309.443.731,45 2.105.842,04
Pessoal Ativo 19.633.733,52 19.540.923,7 6 20.898.140,6 6 65.742.958,10 14.141.260,35 15.075.950,44 19.236.566,52 22.241.003,08 32.054.693,63 23.234.563,3 2 23.346.000,8 4 23.407.175,80 298.552.970,02 2.105.842,04
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.076.549,17 18.072.353,0 9 19.042.722,1 2 59.273.474,42 13.547.702,42 14.003.040,65 18.132.793,41 20.996.627,91 30.841.207,85 22.109.443,7 4 22.132.952,5 9 22.026.614,59 278.255.481,96 70.775,12
Obrigações Patronais 1.557.184,35 1.468.570,67 1.855.418,54 6.469.483,68 593.557,93 1.072.909,79 1.103.773,11 1.244.375,17 1.213.485,78 1.125.119,58 1.213.048,25 1.380.561,21 20.297.488,06 2.035.066,92
Pessoal Inativo e Pensionistas 759.683,45 808.182,59 838.467,47 1.250.817,96 841.575,50 840.474,96 840.474,96 848.999,61 861.003,25 1.276.216,17 860.105,52 864.759,99 10.890.761,43 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 595.302,82 615.841,48 672.729,73 952.240,29 661.994,20 661.994,20 661.994,20 670.518,85 670.518,85 1.004.226,61 672.139,85 683.578,32 8.523.079,40 0,00
Pensões 164.380,63 192.341,11 165.737,74 298.577,67 179.581,30 178.480,76 178.480,76 178.480,76 190.484,40 271.989,56 187.965,67 181.181,67 2.367.682,03 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de

terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF) 1.594.964,25 1.645.815,20 1.679.387,67 3.211.417,00 1.715.206,24 1.747.240,46 2.194.902,48 2.193.722,29 2.279.103,85 2.531.818,49 2.141.355,93 2.160.954,86 25.095.888,72 59.636,21
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 18.439,15 18.588,00 28.337,01 9.676,04 74.369,47 8.975,55 37.358,37 38.755,69 37.028,35 23.405,51 8.157,09 18.907,26 321.997,49 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da
Apuração

27.652,30
6.200,00 20.809,10 69.529,20 28.695,26 32.329,67 500.300,83 467.042,03 464.565,31 480.863,31 453.276,31 454.887,31 3.006.150,63 59.636,21
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da
Apuração

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 759.683,45 808.182,59 838.467,47 1.250.817,96 841.575,50 840.474,96 840.474,96 862.753,50 920.816,16 1.276.216,17 860.105,52 864.759,99 10.964.328,23 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

716.496,00
739.190,15 716.900,80 1.743.261,45 712.371,87 809.802,34 759.168,32 765.411,07 767.356,27 751.333,50 761.545,80 760.872,27 10.003.709,84 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art

.
72.693,35
73.654,46 74.873,29 138.132,35 58.194,14 55.657,94 57.600,00 59.760,00 89.337,76 0,00 58.271,21 61.528,03 799.702,53 0,00
38, §2º)

Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 18.798.45272 18.703.2911 5 20.057.2204 6 63.782.35906 13.267.62961 14.169.18494 17.882.13900 20.896.280,40
21.978.9610 0 22.064.7504 3 22.110.98093 284.347.84273 2.046.20583
, , , , , , ,
30.636.593,03
, , , , ,
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 499.989.705,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas indivi duais (art. 166- A, § 1º, da CF) 9.950.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de ba ncada (art. 166, § 16, da CF) 6.500.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes co munitários de sa úde e de comb ate às endemias (CF, art. 198, §1 1) 9.743.874,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITE S DA DESPES A COM PESSO AL (V) 473.795.831,82
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 286.394.048,56 60,4 5
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 284.277.499,09 60,0 0

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do a
rt. 22 da LRF)
270.063.624,14 57,0

0
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 5
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTA
9 da LRF)
L COM PESSO
AL 255.849.749,18 54,0 0
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE D
2026
1º Quadrimestre
A DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2026
2º Quadrimestre
Limite Máximo % DTP
% Excedente
Redutor Mínimo de Limite % DTP
( a ) ( b )
( c ) = (b - a)
1/3 do Excedente (e) = (b - d) ( f )
( d ) = (1/3*c)
60% 60,45%
0,45%
0,15% 60,3%

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