DOMRO 08/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4336a - Edição Extraordinária

conforme DECRETO 10.685, de 07 DE OUTUBRO de 2026 , permanecendo a vacância da vaga, bem como a necessidade de provimento para assegurar a continuidade dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO Relatório Técnico de Analise do Processo 000.3228/26- que autoriza a contratação de mais um Médico Clinico Geral Plantonista e a continuidade da assistência prestada à população.

CONSIDERANDO o Decreto de Exoneração 10.507 d 01 de Junho da Servidora Marinelza Miranda Leão- matricula 13604-Técnica em Enfermagem-Plantonista-CLT, permanecendo a vacância da vaga, bem como a necessidade de provimento para assegurar a continuidade dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a obrigação da Administração Pública em assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, em especial os relacionados à saúde, nos termos dos preceitos constitucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de recompor o quadro de profissionais de saúde para garantir o pleno funcionamento das unidades e a manutenção da assistência à população;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de adoção de medidas administrativas para assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Cópia da certidão de nascimento e CPF dos filhos (se houver) Comprovante de tipagem sanguínea e, se for o caso, declaração de doador de sangue

OBSERVAÇÃO:

Os contratos terão validade a partir da data da assinatura.

DADOS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PLANTONISTA

LOCAL: UNID. MISTA DE SAÚDE SANTA IZABEL – HPP – SEDE

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEMPLANTONISTA

LOCAL: UNIDADE BASICA DE SAÚDE NOVA SAMUEL-45

RESOLVE:

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

CONVOCAR os candidatos classificados para os cargos de MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA , para fins de apresentação e formalização do respectivo contrato, conforme as normas estabelecidas.

CONVOCAR o canditato classificado para o cargo de Técnico de Enfermagem ,para fins de apresentação e formalização do respctivo contrato,conforme normas estabelecidas.

ESTABELECER que os candidatos convocados deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis , a contar da data da publicação desta convocação, munidos dos documentos originais e cópias listados abaixo, no seguinte local:

Local: Secretaria Municipal Geral Endereço: Av. Tancredo Neves, nº 1781, Bairro União Horário: das 8h às 13h

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

O convocado deverá providenciar cópias e originais, legíveis, dos seguintes documentos:

01 (uma) foto 3x4 Atestado de sanidade física e mental Cópia do CPF Cópia da Carteira de Identidade – RG Cópia do Título de Eleitor Comprovante de quitação eleitoral Cópia da certidão de nascimento ou casamento Cópia do diploma correspondente ao cargo Comprovante de registro no conselho profissional competente Comprovante de pagamento da anuidade do conselho profissional Cópia do número de inscrição no PIS/PASEP Comprovante de endereço atualizado (emitido nos últimos 3 meses) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (quando aplicável)

Certidão negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Certidão negativa de tributos municipais – SEMFIN (Candeias do Jamari)

Certidão Cível e Criminal da Justiça Estadual – 1ª e 2ª Instâncias Declaração de parentesco Declaração de não acumulação de cargos públicos ou de acumulação legal Declaração de bens móveis e imóveis

IRGO MENDONÇA ALVES

Secretário Municipal de Saúde Decreto n°10.325/2026

Publicado por:

Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 9AB7477B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO DECRETO Nº 3.274 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E INCORPORAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

João José de Oliveira , Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, da Constituição federal, com autorização contida no art. 6º Inc. I da Lei orçamentária anual nº 1.248 de 11 de dezembro de 2025, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.

DECRETO:

Art.1º Fica aberto no orçamento atual, crédito adicional suplementar por SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no balanço contábil de 2025, incorporação de elemento de despesa na SEMPLACAF, no valor de R$ 102.362,67 (cento e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos).

A presente ação tem por finalidade assegurar o pagamento das despesas decorrentes da operação de crédito contratada pelo Município, compreendendo as obrigações financeiras relacionadas ao principal, juros, encargos e demais custos incidentes sobre a dívida pública.

Suplementação (+)

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