DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337
Ariquemes/RO, 08 de Outubro de 2026.
VILMAR FERREIRA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Publicado por: Karina Louise da Silva Pape Código Identificador: D8D99DE4
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
Anulação ( - ) -1.878,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16784 , DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 - LEI N.2274
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.878,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.878,00 Anulação
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE 784 04.243.1004.2038.0000 GESTÃO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE ASSISÊNCIA S 100,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRA APLICAÇÃO
172 04.122.1001.2016.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 478,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
179 04.122.1001.2101.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:
02 02 01 CHEFIA DE GABINETE 787 04.243.1004.2038.0000 GESTÃO DE POLITICAS E PROGRAMAS DE ASSISÊNCIA SOC -100,00
3.3.90.08.99 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS F.R. Grupo: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
02 07 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRA APLICAÇÃO
174 04.122.1001.2016.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA -478,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 002 001 RECURSOS PRÓPRIOS
182 04.122.1001.2101.0000 APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA -1.300,00
BURITIS, 05 de outubro de 2026
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito Municipal
Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: 437C8944
GABINETE DO PREFEITO D E C R E T O Nº. 16.790, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Conceder Licença Prêmio por assiduidade a servidora CIRLENE MOURA DA SILVA e adota outras providências.
O Prefeito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos da certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos em conformidade com o Processo: 3342/2026.
D E C R E T A
Artigo 1º . Fica concedida a Licença Prêmio por assiduidade, de acordo com a Lei Municipal nº 337/2007, Decreto nº 3535/GAB/PMB/2012 e Lei 601/2011, à servidora CIRLENE MOURA DA SILVA , matrícula 3849-1, ocupante do cargo Zeladora Nível III , pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 12 novembro de 2026, referente ao 2º (segundo) quinquênio .
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 12 de novembro de 2026.
Buritis-RO, 07 de outubro de 2026.
VALTAIR FRITZ DOS REIS Prefeito municipal
Publicado por: Tamara Abreu da Silva Código Identificador: E5E079A8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 16.791, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controles Internos no âmbito do Poder Executivo do Município de Buritis.
O Prefeito do Município de Buritis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO a Decisão Normativa n. 002/2026/TCE-RO, bem como a Instrução Normativa nº 58/2017/TCE-RO;
CONSIDERANDO a decisão estabelecida no Acórdão APL-TC 00163/24, processo n. 03286/23 do Tribunal de Contas do Estado de
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