DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: E253E222

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e §5º e 6º, Art. 83 c/c inciso III do art. 69 da Resolução nº 254 de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem da SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 09 de outubro de 2026 (sexta-feira), às 09:00h , no Salão de Reuniões 'Bohemundo Álvares Affonso' desta Casa Legislativa.

OBSERVAÇÃO: Matéria de urgência! Art. 83, §5º, do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA

• Primeira Discussão e Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 161/2026, de autoria da Mesa Diretora, que ―Altera o art. 58 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. ‖

- Eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2027-2028.

Câmara Municipal de Porto Velho, 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DF7E36ED

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PORTARIA Nº 191/CMPV-2026

Porto Velho, 08 de outubro de 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

PROCESSO Nº 013.000240/2026-11

CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM

CONTRATADA: JN RASTREAMENTO LTDA – CNPJ 30.243.868/0001-83 ESPÉCIE: CONTRATO N. 123/2026/PGM

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento, rastreamento e telemetria veicular, mediante disponibilização de solução tecnológica com comunicação via satélite e via dados GPS (GSM/GPRS), em regime de comodato dos equipamentos, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência Definitivo nº 332/2026/SMCL-DGC e da proposta vencedora, visando atender a contratante.

VALOR GLOBAL: O valor global estimado para o período contratual de 12 (doze) meses é de R$ 2.999,40 (dois mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

VALOR MENSAL: O valor unitário mensal por veículo monitorado é de R$ 62,48 (sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o v alor mensal total de R$ 249,95 (duzentos e quarenta

e nove reais e noventa e cinco centavos) para o conjunto de 04 (quatro) veículos. VIGÊNCIA: O contrato terá prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses , contados da data de Publicação deste contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas. Por se tratar de serviço de caráter contínuo, este contrato poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite legal aplicável, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que haja autorização formal, comprovação da vantajosidade econômica para a Administração e interesse público na continuidade do serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta dos recursos da Controladoria Geral do Município – CGM, conforme a seguinte programação:

PROJETO/ATIVVIDADE: 03.01.04.122.007.2183 – Manutenção da Controladoria

Elemento de despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Fonte: 1.500000000000000 – Recursos não vinculados de impostos Valor: R$ 2.999,40

Nota de Empenho n. 6575/2026 (Id. 1540932)

Os recursos remanescentes para cobrir as despesas referentes ao exercício vindouro serão consignados pela Secretaria competente, por meio de termo de apostilamento, na ocasião da abertura do orçamento.

JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS Controlador Geral do Município

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: B217B14E

R E S O L V E:

CONCEDER o GOZO de FÉRIAS aos servidores, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho, conforme quadro abaixo:

FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1EDB4D7F

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Nº 002/CGM/2026 (EXTRATO – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDUR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº22/2026/EMDUR-CPL

Ao quinto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, a EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR, inscrita no CNPJ sob nº 04.763.223/0001-61, com sede à Av. Rio de Janeiro, 6863 - Lagoinha, Porto Velho - RO, 76829-651, neste ato representada por seu Diretor-Presidente BRUNO OLIVEIRA DE HOLANDA, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e de outro as empresas:

FORNECEDOR: CONSTRUTUBOS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA CNPJ: 84.602.481/0001-03 TELEFONE: (69) 3185-0056 E-MAIL: [email protected]

END: Rodovia BR 364 KM 720Bairro Eletronorte CEP: 76.808695

REPRESENTANTE: Maicon Diego dos Santos

Simplesmente denominada DETENTORAS, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO(S), decorrente do P.E. nº 030/EMDUR/2026, Processo Administrativo n° 015.000862/2026-11, AQUISIÇÃO DE CONCRETO FCK 25 MPA, A SER UTILIZADO CONFORME NECESSIDADES DESTA

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