DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337
PARECIS/RO, 06 de outubro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$69.773,41 (SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
art. 16; art. 38 e Anexo II da Lei Complementar nº 1.013, de 19 de maio de 2025, e nos termos do Processo Administrativo SEI nº 025.000464/2026-85,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear SHEIDSON DA SILVA ARDAIA, para responder pelo cargo de Diretor de Regulação Econômica e Tarifária, pelo período de 13.10 a 27.10.2026 (quinze dias), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho – ARDPV.
Art. 2º Aplicam-se os efeitos administrativos e financeiros na forma da Lei, pelo período correspondente.
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$69.773,41 (sessenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Educação,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a partir do dia 13 de outubro de 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
Suplementa:
Porto Velho, 9 de outubro de 2026.
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIP | AL DE | EDUCAÇÃO | |
| Func/Pro | 12.365.0004.1044 | ETI - ESCOLA EM TEM | PO INT | EGRAL | |
| Crédito |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo | 360 | 2.569.0000.0000 | 69.773,41 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 69.773,41 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$69.630,86 (sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos),para suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especifica | ção | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | ||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ | ÃO | |
| Func/Pro | 12.365.0004.1044 | ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL | ||
| Crédito |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente 361 |
2.569.0000.0000 | 69.773,41 |
| TOTAL D | O CRÉDITO | R$ | 69.773,41 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 8DD5036F
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – ARDPV PORTARIA Nº 59/2026/ARDPV
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - ARDPV , no uso de suas atribuições legais com base no inciso XI do
OSCAR DIAS DE SOUZA NETTO Diretor-Presidente
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 87140C86
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 530/CMPV-2026
Porto Velho, 08 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
EXONERAR A PEDIDO, o servidor DIOGO RODRIGUES PEREIRA , ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, no GABINETE DO VEREADOR THIAGO TEZZARI, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, a partir de 08 de outubro de 2026.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente Da Câmara Municipal De Porto Velho
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D39A538F
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO DECRETO Nº 531/CMPV-2026
Porto Velho, 08 de outubro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO , Vereador FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,
R E S O L V E:
EXONERAR o servidor abaixo, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Porto Velho, de livre nomeação e exoneração, do GABINETE DO VEREADOR EDIMILSON DOURADO , a partir de 01 de outubro de 2026.
| NOME | CARGO | CC |
|---|---|---|
| Eveclei Mesquita de Souza | Assessor Parlamentar Volante | 30 |
www.diariomunicipal.com.br/arom 96