DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337
regulagem e ajustes, quando aplicáveis. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço por lote MODO DE DISPUTA: Aberto. CONDIÇÕES ESPECIAIS: Licitação com benefício local e regional, com participação exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
CRONOGRAMA E INFORMAÇÕES ADICIONAIS: VALOR ESTIMADO: R$ 451.252,07 (quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). ABERTURA DA SESSÃO: 26 de Outubro de 2026, às 9h (horário de Brasília). LOCAL: site www.portal.licitanet.com.br. Obtenção do Edital: O edital completo e seus anexos estarão disponíveis no site oficial do Município: www.parecis.ro.gov.br. Suporte Técnico: Para suporte técnico sobre a plataforma de licitação, entre em contato pelos telefones (34) 3014-6633 e (34) 99807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. Informações sobre o Edital: Para esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do edital, entre em contato com o Setor de Compras e Licitações de Parecis/RO pelo telefone (69) 3198-0143.
Parecis/RO, 08 de Outubro de 2026.
ALEXANDRE ROCHA BARRETO
Pregoeiro
Publicado por: Alexandre Rocha Barreto Código Identificador: 8BDDE827
CPL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001508.01.01-2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARECIS/RO, inscrito no CNPJ nº 84.745.363/0001-46.
CONTRATADA: TELESPAZIO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 02.214.014/0001-33.
OBJETO: Aquisição, instalação e ativação de kits de internet via satélite em órbita baixa (LEO), modelo Starlink Mini (SpaceX), bem como contratação dos respectivos planos de serviço, visando garantir conexão móvel, estável e de alta velocidade para atendimento das demandas administrativas e operacionais das Secretarias Municipais, inclusive em deslocamentos oficiais.
VALOR TOTAL: R$ 254.999,85 (duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das dotações específicas consignadas no orçamento das unidades requisitantes, conforme Termo de Referência e respectivos empenhos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 400/2023, Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2026, Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 0001508.01.01-2026.
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal.
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: A61A842B
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.216, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
PARECIS/RO, 06 de outubro de 2026.
―AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO VALOR DE R$53.845,00
(CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS E OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
Decreto:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por Suplementação e Anulação no orçamento vigente no valor deR$53.845,00 (cinquenta e três mil reais e oitocentos e quarenta e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos,conforme funcional programática abaixo relacionado.
Suplementa-se:
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.004 | SECRETARIA MUNICI | PAL | DE OBRAS E SERVIÇOS | PÚBLICOS |
| Func/Pro | 26.782.0007.1078 | GESTÃO DE APOIO PAVIMENTAÇÃO ASF |
AS ALTI |
ATIVIDADES - DER CA |
(CV. 184/2022) |
| Crédito | 3.3.9014.00 | DIÁRIAS - CIVIL | 438 | 1.500.0000.0000 | 53.845,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 53.845,00 |
Artigo 2º -Para cobertura do Crédito Adicional Aberto no art. 1º desta lei, serão utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$53.845,00 (cinquenta e três mil reais e oitocentos e quarenta e cinco reais),para suplementar a dotação orçamentária daSecretaria Municipal de Obras e Serviços Público,conforme abaixo relacionado.
Anula-se:
| Especific | ação | FH | D.R. | Total R$ |
|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO |
||
| Unidade |
02.004 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E S |
ERVIÇOS PÚBL |
ICOS |
| Func/Pro | 04.451.0002.1014 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
DE IMÓVEIS P | ÚBLICOS |
| Crédito | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 94 |
1.500.0000.0000 | 5.000,00 |
| Func/Pro | 04.122.0002.2087 | GESTÃO DE APOIO AS ATIVIDADES - SE | MOSP | |
| Crédito | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100 |
1.500.0000.0000 | 3.000,00 |
| Crédito | 3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 102 |
1.500.0000.0000 | 2.780,52 |
| Crédito | 3.3.90.93.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 103 |
1.500.000.0000 | 15.000,00 |
| Func/Pro | 04.122.0002.2089 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CE | MITÉRIO MUNI | CIPAL |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 104 |
1.500.0000.0000 | 7.200,00 |
| Crédito | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 105 |
1.500.0000.0000 | 10.000,00 |
| Func/Pro | 26.782.0007.2090 | MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA | ||
| Crédito | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 112 |
1.500.0000.0000 | 9.864,48 |
| Func/Pro | 04.122.0026.2088 | GESTÃO DA FOLHA - SEMOSP | ||
| OUTROS BENEFÍCIOS |
||||
| Crédito |
3.3.90.08.00 |
ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 129 |
1.500.0000.0000 | 1.000,00 |
| TOTAL | DO CRÉDITO | R$ | 53.845,00 |
Artigo 3º- O crédito previsto na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e na lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026, nas rubricas de Receita e Despesas, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 51B4E132
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.217, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.217, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
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