DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1-1233/2026/GP.

Art. 4º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para que proceda aos registros funcionais e às demais providências administrativas cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026.

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico n° 197 (ID 58308)

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio para gozo no período de 30 (trinta) dias, em conformidade com o Art. 85 da Lei Complementar nº 003/GP/2021, a servidora JOANA CARDOSO RAMOS ROSA; zeladora - 40 Horas, Mat. 1509. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Primavera de Rondônia, lotado no Gabinete do Prefeito - GP , valendo-se do período aquisitivo de 01/02/2018 à 31/01/2023, com gozo a partir de 13/10/2026 a 11/11/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 8 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 0DA5CDFE

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na nesta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 8 de outubro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[ Assinado Eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 91A5B2AB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 639/GP/2026

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ADIANTAMENTO DE FUNDO PROC. N° 3-1590

PROCESSO Nº 1-1590/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Adiantamento de Fundo. INTERESSADOS (AS): Lodovico Benlolo Moreira

A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Adiantamento de Fundo da servidora Lodovico Benlolo Moreira, perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), de acordo com e a prestação de contas (ID 73121), deste processo. E Parecer Técnico do controle interno (ID 73537) deste Processo.

Primavera de Rondônia/RO, em 8 de outubro de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO ,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e amparado pela Legislação Municipal vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4-1696/2026

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 250/PGM/2026 (ID 74438), que opinou pela possibilidade jurídica de concessão de licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, à servidora requerente;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 71, inciso IV, e 75 da Lei Complementar Municipal nº 003/GP/2021;

CONSIDERANDO que o afastamento ocorrerá sem remuneração, não gerando ônus remuneratório ao Município durante o período da licença;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora ALINE RIBEIRO DA SILVA MARINHO, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Tributária, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 13 de outubro de 2026, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar Municipal nº 003/GP/2021.

Art. 2º A licença de que trata esta Portaria será concedida sem vencimentos e sem as vantagens decorrentes do efetivo exercício, não acarretando despesas com remuneração da servidora ao Município durante o período de afastamento.

Art. 3º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse do serviço público, nos termos do § 1º do artigo 75 da Lei Complementar Municipal nº 003/GP/2021, ficando vedada a prorrogação além do prazo legal estabelecido.

[Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 0C9EEF33

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1692

PROCESSO Nº 3-1692/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Jose Roberto Gonchorowiski

A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Diária do servidor Jose Roberto Gonchorowiski , perfazendo o valor total de R$ 300,00 (trezentosreais) para o período de 1º de outubro de 2026, de acordo com a deliberação do Parecer Técnico do Controle Interno (ID 74667), deste Processo.

Primavera de Rondônia/RO, em 8 de outubro de 2026

[ Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito

Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: EAA4B7EB

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1701

PROCESSO Nº 3-1701/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Douglas Jeronimo da Silva

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