Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/10/2026 · pág. 166

DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

Excesso de Arrecadação	400.000,00
Fonte de Recurso
1.621 - Recursos do Exercício Corrente-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Estadual.	400.000,00

Art. 2º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.335.491,64 (um milhão e trezentos e trinta e cinco mil e quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:

Poder: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARI Órgão: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ Projeto/Atividade: 1259-PROPOSTA Nº 3600070	QUEMES DE-SEMSAU 4143202500 - INCREMENTO AO CUSTE	IO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
TIPO DE CRÉDITO FICHA	PROGRAMAÇÃO	NATUREZA DA DESPESA	VALOR
ESPECIAL 1362	02.08.10.301.0024.1259	3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO	1.335.491,64
Fonte: 2.600.3120 - Recursos de Exercícios Anterio Transferências da União decorrentes de emendaspa	res-Transferências Fundo a Fundo de Recurso rlamentares de bancada.	s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das A	ções e Serviços Públicos de Saúde-Identificação das
TOTAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL P	OR SUPERÁVIT FINANCEIRO		1.335.491,64

Parágrafo Único - O crédito ora requerido será coberto por Superávit Financeiro, apurado em exercício anterior, comprovado pelo Anexo 14 - BALANÇO PATRIMONIAL de 31/12/2026 (ID 4201378), em conformidade com a fonte STN/TCE abaixo detalhada:

Superávit Financeiro	1.335.491,64
Fonte de Recurso
2.600 - Recursos de Exercícios Anteriores-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.	1.335.491,64

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Publique se.

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 48º de emancipação político-administrativo.

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854 Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16

Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 07/10/2026 às 14:42, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

Publicado por: Luzia Ramos Lopes Código Identificador: 8999816F

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 088/SML/2026/14.133-2021 PROCESSO N.º 15873/SEMOSP/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90033/2026/PREGAO/SML/PMA-DGSRP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 088/SML/2026/14.133-2021 PROCESSO N.º 15873/SEMOSP/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90033/2026/PREGAO/SML/PMA-DGSRP

Aos 07 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.104.816/0001-16, com sede na Avenida Tancredo Neves, n.º 2.166, nesta cidade de Ariquemes-RO, e a(s) empresa(s) abaixo qualificada(s) na cláusula I, nos termos do art. 40 Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, com Decreto Municipal 19.359 de 21 de Dezembro de 2022, de acordo com as demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas ao PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90033/SML/2026, em virtude de deliberação do Pregoeiro e da homologação do procedimento pela Excelentíssima Senhora Prefeita, por intermédio do(a) Secretário(a) Municipal designado(a), firma-se a presente ATA para registrar os preços ofertados pelas empresas, para fornecimento do objeto conforme especificações dos Anexos I do Edital de Pregão respectivo, conforme a classificação por ela alcançada, observada as condições do Edital que integram este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

O objeto da presente ata é o REGISTRO DE PREÇOS para o fornecimento, nas condições estabelecidas no edital, de Futura e Eventual Aquisição de Eletrodomésticos Permanentes para atender as Secretarias Municipais pertencentes à Prefeitura Municipal de Ariquemes/RO, por um período de 12 (doze) meses

TABELA I

LICITANTE: OLMI INFORMATICA LTDA - CNPJ: 00.789.321/0001-17. TEL/FAX: (66) 35661339. E-MAIL: [email protected].

ENDEREÇO: AVENIDA MATO GROSSO, 92-N - LOTE RT1C - MODULO 02. CEP: 78.320-000. Cidade: Juina / Mato Grosso. NOME DO REPRESENTANTE: ANDREY RICARDO IORIS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o n.º XXX.910.101-XX RG sob o n.º XXX078XX.

DETENTORA DO ITEM (S): 9, 15, 31, 32, 33, 38 e 44.

LICITANTE: R & R DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 59.565.097/0001-22.