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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 09/10/2026 · pág. 239

DOMRO 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4337

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍ
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PIOS
PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A
AGO
1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.157.664,23 10.810.730,11
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 4.587.464,77 2.807.834,48
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2.563.385,18 1.120.627,95
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.545.780,06 4.600.607,37
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.461.034,22 2.281.660,31
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 79.039.700,24 48.247.260,48
2.1- Cota-Parte FPM 37.351.213,89 19.347.923,00
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 32.546.777,08 18.133.788,97
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 4.804.436,81 1.214.134,03
2.2- Cota-Parte ICMS 35.332.779,88 25.407.886,73
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 111.492,72 141.897,20
2.4- Cota-Parte ITR 1.951.243,18 117.711,18
2.5- Cota-Parte IPVA 4.292.970,57 3.231.842,37
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 94.197.364,47 59.057.990,59
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 14.847.052,69 9.418.766,15
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) +

8.702.28843
5.357.87236
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) , ,
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A
AGO
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 18.839.109,67 13.730.420,07
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.738.095,36 13.700.714,01
6.1.1- Principal 18.589.002,60 13.557.162,88
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 149.092,76 143.551,13
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 29.706,06 29.706,06
6.2.1- Principal 29.706,06 29.706,06
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00

0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 71.308,25 0,00
6.4.1- Principal 71.308,25 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
3.741.949,91 4.138.396,73
VALOR
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.141.874,12
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.141.874,12
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 14.872.294,19
DESPESAS
COM
RECURSOS
DO
FUNDEB

DOTAÇÃO ATUALI
(c)
ZADA
DESPESAS EMPENHADAS JAN
A AGO (d)

DESPESAS LIQUIDADAS JAN
A AGO (e)

DESPESAS PAGAS JAN A
AGO (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM
RECURSOS DO FUNDEB

19.974.977,56
13.593.102,01 13.247.940,87 12.984.900,25 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA

15.894.033,53
12.683.160,32 12.683.160,32 12.420.119,70 0,00
10.1.1- Educação Infantil 6.349.830,00 4.544.761,19 4.544.761,19 4.454.765,42 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 9.544.203,53 8.138.399,13 8.138.399,13 7.965.354,28 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 4.080.944,03 909.941,69 564.780,55 564.780,55 0,00
10.2.1- Educação Infantil 1.316.595,36 10.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.764.348,67 899.941,69 564.780,55 564.780,55 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
RECEITAS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS JA
AGO (d)
N A
DESPESAS
LIQUIDADAS JAN A
AGO (e)
DESPESAS PAG
JAN A AGO (f)
AS
INSCRITAS EM RESTO
A
PAGAR
NÃ
PROCESSADOS (g)
S
O
INSCRITAS
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROC.
(sem
disponibilidade de caixa)
(h)




DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR
SUP.
AO
TOTAL
DAS
RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i)
11-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS COM RECURSOS DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO
12.542.568,48 12.280.407,34
12.017.366,72
0,00 0,00 0,00
11.1- Total das Despesas custeadas
com
FUNDEB
-
Impostos
e
Transferências de Impostos
12.542.568,48 12.280.407,34
12.017.366,72
0,00 0,00 0,00
11.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação da
União - VAAF
0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00

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