DOMPB 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4226

2.11. Evidenciadas quaisquer das alterações descritas no item acima, o candidato será considerado inapto.

• 2.12. Será desclassificado o candidato que:

a) Se ausente na fase de Inspeção Médico Oficial;

b) Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;

c) For considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.

2.13. Os resultados dos exames e laudos exigidos neste Edital, deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.

2.14. Em todos os exames laboratoriais, além das informações acima citadas, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável.

2.15. O resultado preliminar da Inspeção Médica Oficial será publicado no endereço eletrônico: https://saojoaodotigre.pb.gov.br/concursopublico/

2.16. Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar da Inspeção Médica Oficial, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação.

2.16.1. O pedido de revisão deverá ser protocolado presencialmente perante o Protocolo da Coordenação de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João do Tigre (PB), localizado à Rua Pedro Feitosa, 32, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.

2.17. O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Inspeção Médica Oficial, a ser realizado por médico designado pela Secretária Municipal de Administração, e o resultado final da Inspeção Médica Oficial será publicado no endereço eletrônico: https://saojoaodotigre.pb.gov.br/concursopublico/.

3. Da Documentação a ser Apresentada pelo Candidato(a):

3.1. A documentação relacionada neste Edital deverá ser apresentada pelo(a) Candidato(a) julgado apto na fase da Inspeção Médica Oficial no prazo e forma previstos no Anexo Único deste Edital;

3.2. Não serão aceitos para fins admissionais os documentos apresentados após o prazo estabelecido no subitem 3.1. deste Edital;

3.3. A não apresentação da documentação no prazo estabelecido no subitem 3.1 deste Edital acarretará a desclassificação do(a) candidato(a) e sua exclusão da ordem de classificação registrada no Resultado Final do Concurso;

3.4. Na forma estabelecida no item anterior deste Edital, o(a) Candidato(a) deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Carteira de Identidade Civil que contenha o número do Registro Geral (RG) com a data da emissão inferior a dez anos;

b) Comprovante de estado civil (Certidão de nascimento, casamento, ou certidão de casamento com averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso);

c) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino;

d) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

e) Título de Eleitor; f) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, que poderão ser acessadas através dos links abaixo: - http://www.tse.jus.br/eleitor//certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral - http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais g) PIS/PASEP; h) 2 fotos 3 cm x 4 cm recentes e de frente;

i) CTPS – página da foto e dos dados pessoais;

j) Última declaração do Imposto de Renda;

k) Certidão de nascimento de filhos dependentes;

l) Carteira de vacinação de filhos menores de 2 anos de idade;

m) Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente inacumulável;

n) se ocupante de cargo ou função pública constitucionalmente acumulável:

n.1) certidão subscrita pelo responsável do setor responsável pela gestão de atos de pessoal (departamento de recursos humanos ou similar) do órgão em que existe o vínculo funcional, emitida com data posterior a deste Edital, onde conste a denominação do cargo, a jornada semanal de trabalho (estabelecida na lei de criação do cargo ou função e/ou no edital do respectivo concurso), a data da nomeação e o número do respectivo ato, a escolaridade e demais requisitos exigidos como requisito de acesso; n.2) certidão subscrita pelo responsável do setor onde o(a) candidato(a) exerce cargo ou função pública, com a indicação do horário diário de entrada e saída; Observação: nas certidões devem constar o nome do ente e do órgão emitente, o endereço, o e-mail institucional, telefones válidos, CNPJ, identificação completa do(a) candidato(a), assinatura do responsável pelo órgão, com descrição do cargo, número da matrícula funcional e nome completo. o) Declaração atualizada dos respectivos bens; p) Prova do status de brasileiro nato ou naturalizado; q) Prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos; r) Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos exigidos para o cargo pretendido, conforme previsto no Edital de Abertura do Concurso; s) Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido; t Comprovante de consulta a qualifica ão cadastral com situa ão ―REGULAR‖, realizada através do site consultacadastral.inss.gov.br, em cumprimento às disposi ões contidas no Decreto Federal n.º 8.373 2 14 e Resolu ões do Comitê Gestor do e-Social (Federal) n.º 1/2015 e n.º 4/2015; Observação: o comprovante de impressão da Consulta à Qualifica ão Cadastral CQC e-Social, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. u) Comprovar o endereço por meio de entrega de copias de conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, ou outro documento oficial, em nome do a candidato, ou declara ão de que o a candidato a reside no endere o indicado, que deverá estar assinada pelo candidato aprovado com assinatura reconhecida em cartório; v) cópias de todos os documentos encaminhados na Prova de Títulos e, ainda, apresentar os originais para autenticação, na forma da Lei Federal n.º 13.726/2018; x) declaração de não ter sofrido, nos últimos cinco anos, penalização disciplinares referente ao exercício de cargos ou funções públicas; z) Relação de cargos de direção e de órgão colegiados que o(a) candidato exerça ou haja exercido nos últimos dois anos.

São João do Tigre (PB), 08 de outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/famup 65