DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer o ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira , em razão da referida comemoração;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de compatibilizar a organização dos serviços públicos com a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal de Argirita no dia 30 (trinta) de outubro de 2026, sexta-feira , em razão da comemoração do Dia do Servidor Público , celebrado no dia 28 de outubro .

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às atividades consideradas essenciais, cujos serviços não admitam interrupção, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades estabelecer a escala de trabalho necessária para garantir o atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e fiscalização.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Argirita/MG, 07 de outubro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS Prefeito Municipal

Publicado por: Silvio Pedro do Carmo Junior Código Identificador: 4A35A17D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARINOS

Extrato do contrato de prestação de serviços nº 266/2026. Processo Administrativo nº 072/2026, referente a contratação direta por inexigibilidade de licitação, nos termos do que dispõe o art. 74, inciso III, ―c‖ da Lei Federal n.º 14.133/2021. Objeto: prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Nilo & Almeida Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 22.964.948/0001-08, vigência: 12 meses.

Arinos, 08 de outubro de 2026.

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.

Extrato do contrato de prestação de serviços nº 263/2026. Pregão Eletrônico nº 003/2026, Adesão n° 010/2026, CIMAMS. Objeto: prestação de serviços de gestão de frota, compreendendo a gestão de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento de peças, bem como a gestão do fornecimento de combustíveis, por meio de rede credenciada, para atendimento das necessidades do Município de Arinos/MG. Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Valor global R$ 6.000.000,00, vigência: 12 meses.

Arinos, 08 de outubro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS CREDENCIAMENTOS

O Município de Arinos, torna público aos interessados a participarem do ―CREDENCIAMENTO Nº 017/2026‖, com a finalidade de receber propostas para o Credenciamento de empresas especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos instalados em 11 (onze) consultórios odontológicos do Município nos termos do Edital anexo, em cumprimento aos artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2408 de 09 de novembro de 2022. O Edital, poderá ser obtido gratuitamente junto ao setor de licitações ou, através do site www.arinos.mg.gov.br.

Arinos, 08 de outubro de 2026.

ANDRÉ PIRES VALADARES CARNEIRO- Secretário Municipal de Saúde.

O Município de Arinos, torna público aos interessados a participarem do ―CREDENCIAMENTO Nº 018/2026‖, com a finalidade de receber propostas para o Credenciamento de empresas especializada para o fornecimento de mão de obra de serviços mecânicos manutenção preventiva e corretiva em veículos pesados, máquinas leves pesadas diversas marcas e modelos, nos termos do Edital anexo, em cumprimento aos artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2408 de 09 de novembro de 2022. O Edital, poderá ser obtido gratuitamente junto ao setor de licitações ou, através do site www.arinos.mg.gov.br.

Arinos, 08 de outubro de 2026.

WIMERSON SANTANA OLIVEIRA -

Secretário Municipal de Obras e Transportes.

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: 47AFAA95

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS EXTRATOS DE CONTRATOS

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA-

Prefeito .

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: CEBE5632

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RATIFICAÇÃO INEXGIBILIDADE

Considerando, que o processo nº 073/2026 , se encontra em conformidade com a legislação pertinente, art, 72, VI e VII e art. 74, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando a regularidade dos documentos constantes dos autos e o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO, a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, em favor da empresa, Auto Suture Do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.645.409/0003-90, especializada em insumos para diabéticos tipo 1, ajudando no controle eficaz da glicose no sangue. Esses insumos incluem bomba de insulina, transmissor, catéter, reservatórios e sensores de glicose contínua. Visando fornecer aos pacientes diabéticos as ferramentas necessárias para gerenciar sua condição de maneira mais conveniente, precisa e personalizada. Isso pode ajudar a melhorar o controle glicêmico, reduzir o risco de complicações diabéticas e aumentar a qualidade de vida dos pacientes. Valor global R$ 20.575,00..

Arinos, 08 de outubro de 2026.

MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA- Prefeito.

Publicado por: Daniel Ribeiro Santana Código Identificador: EA2DC645

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ATALÉIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA AVISO DE LICITAÇÃO

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