DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CUJOS ENCARGOS FINANCEIROS CORRERÃO POR CONTA DOS RECURSOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 1491000692/2026.
Data da sessão pública: 27 de outubro de 2026, às 08:30h.
O Edital e os demais poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal de COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS, através do endereço eletrônico https://coutodemagalhaesdeminas.mg.gov.br/licitacoes/, na Plataforma de Licitações AMM Licita (Licitar Digital), através do endereço eletrônico www.ammlicita.org.br. Outras informações: (38) 99914-6970.
Couto de Magalhães de Minas/MG, 08 de outubro de 2026.
JOSSIMAR APARECIDA MOURA Pregoeira Oficial
Publicado por: Ailton Firmiano Passos Código Identificador: 333CFE69
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRISTIANO OTONI
ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 209/2026
―Dispõe sobre o prazo para emissão de guias e data de vencimento para pagamento do IPTU para exercício financeiro de 2026, e dá outras providências‖.
O Prefeito Municipal de Cristiano Otoni , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no artigo 75, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,
Considerando o dispositivo nos §§§ 1º, 2º e 3º do art. 36 da Lei Complementar nº. 06, de 17 de dezembro de 2001;
decreta:
A rt. 1º. Fica determinado ao Órgão Municipal de Tributação que promova o lançamento do IPTU para o exercício de 2026, devendo ser expedidas as respectivas guias a que se refere o § 1º do art. 36 da Lei Complementar nº. 06/2001, até a data limite de 16 de outubro de 2026.
Art. 2º. Observando o disposto no art. 1º deste Decreto, fica estabelecida a data final para pagamento do IPTU, exercício de 2026, até 30 de novembro de 2026, após emissão das respectivas guias de pagamento e lançamento.
Art. 3º. No lançamento do IPTU, exercício financeiro de 2026, deverá ser observado os valores constantes na planta genérica de valores em vigência.
Art. 4º. Os contribuintes que realizarem o pagamento do IPTU 2026 até a data de 30 de novembro de 2026, farão jus à concessão de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor lançado.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se tão inteiramente como nele se contém.
Cristiano Otoni, 01 de outubro de 2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Roberto de Rezende Código Identificador: D53952F3
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2026 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI – E xtrato de Ata de Registro de Preços que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI e a empresa SOLUÇÃO EM NEGÓCIOS LTDA. Objeto : Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogado por igual período) para fornecimento de forma contínua e parcelada de material de papelaria, escritório e artesanato para atendimento a diversas secretarias do Município. Valor Global: R$ 55.465,36(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Data da assinatura : 05/10/2026 . Vigência: 12 meses a contar da assinatura.
Cristiano Otoni, 08/10/2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: A8532716
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 64/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2026 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI – E xtrato de Ata de Registro de Preços que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI e a empresa ALIANÇA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPELARIA LTDA. Objeto : Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogado por igual período) para fornecimento de forma contínua e parcelada de material de papelaria, escritório e artesanato para atendimento a diversas secretarias do Município. Valor Global: R$ 23.928,27(cinquenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos). Data da assinatura : 05/10/2026 . Vigência: 12 meses a contar da assinatura.
Cristiano Otoni, 08/10/2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal
Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: 80C9A3B3
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 65/2026, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2026 , PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI – E xtrato de Ata de Registro de Preços que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI e a empresa EMPREENDIMENTOS RS LTDA. Objeto : Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogado por igual período) para fornecimento de forma contínua e parcelada de material de papelaria, escritório e artesanato para atendimento a diversas secretarias do Município. Valor Global: R$ 13.141,75 (treze mil, cento e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos). Data da assinatura : 05/10/2026 . Vigência: 12 meses a contar da assinatura.
Cristiano Otoni, 08/10/2026.
CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 74