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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 09/10/2026 · pág. 76

DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

podendo vir a rescindido pelo chefe do executivo a qualquer momento. Data da assinatura : 01/10/2026.

Publicado por: Luciana Boaventura Mendes Código Identificador: 924806AB

Cristiano Otoni, 08/10/2026.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: 33B3DDEC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 32/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 32/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026.

OBJETO – Contratação de empresa especializada em caráter de exclusividade para aquisição, instalação e disponibilização das soluções de Mesa Educacional Alfabeto e Mesa Educacional Matemática destinadas às salas de recursos multifuncionais da rede municipal de ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Cristiano Otoni – MG

Fundamento : Artigo 74, inciso I da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Despacho : Considerando a solicitação da Secretária Municipal de Educação e o Parecer Favorável da Assessoria Jurídica, venho mediante este ratificar e homologar a presente contratação da empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A , cujo valor global é de R$ 65.746,00(sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), conforme proposta apresentada.

Cristiano Otoni, 08 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO DE REZENDE Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna de Fátima Vieira Código Identificador: E813A305

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO N° 083/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026 – OBJETO:

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Kits de Cesta Básica, destinados à concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica acompanhadas pelas unidades socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Curvelo/MG, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. -

Dotação Orçamentária:

02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.500.000.0000-795 02.16.02.08.244.0802.2329.3.3.90.32.00.1.661.000.0000-795.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 0E2AD7F1

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.902, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 14.204, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PRESIDENTE, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

O Prefeito do Município de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 329/2026/SEFAZ, da Secretaria Municipal de Fazenda,

RESOLVE:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

LICITAÇÃO E CONTRATOS CONTRATO Nº 082/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

Objeto: contratação de empresa especializada para atendimento da demanda por serviços técnicos especializados de engenharia elétrica, para a realização de levantamento de demanda e elaboração de documentos técnicos (Projeto Elétrico, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Planilha Orçamentária, Composição de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) e Cronograma Físico-Financeiro) para instrução de processo licitatório para execução de obras de adequação da rede de energia elétrica das unidades escolares da rede municipal de educação. Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação do extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e em conformidade com o artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21. Prazo de execução: 45 (quarenta e cinco) dias, contados do recebimento formal da Ordem de Serviço. Valor Total: R$94.000,00. Dotação Orçamentária:

02.10.02.12.365.1202.2136.3.3.90.39.00.05.1.500.000.0000 – 997 02.10.02.12.361.1201.2136.3.3.90.39.00.05.1.500.000.0000-496. Data: 06/10/2026. Parte: SÉRGIO & GOMES SERVIÇOS LTDA. - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.831.660/0001-90.

Art. 1º Revogar a alínea ‗g‘ do inciso I do art. 1º da Portaria nº 14.204, de 15 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2026.

Curvelo, 8 de outubro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 9A16739F

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.903, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 14.019, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A ANÁLISE DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO DECRETO Nº 5.441, DE 29 DE MAIO DE 2023.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

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