DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 6F933B4B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SETTRANS – EXTRATO DO CONTRATO 207/2026 – PL 194/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 99/2025.

CONTRATADO: MERCÚRIO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 51.077.233/0001-23. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI's para servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis/MG. Valor: R$ 4.140,00. Prazo: 12 meses. Dot. Orçamentária: 02.016.001.26.128.2160.2.902.3.3.90.30.00 Ficha 1153. Ass: 06/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BEA40FDF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SETTRANS – EXTRATO DO CONTRATO 208/2026 – PL 194/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO 99/2025.

CONTRATADO: JF LOURENÇO COMÉRCIO LTDA, CNPJ 52.131.706/0001-96. Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção individual - EPI's para servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de Divinópolis/MG. Valor: R$ 196.878,74. Prazo: 12 meses. Dot. Orçamentária: 02.016.001.26.128.2160.2.902.3.3.90.30.00 Ficha 1153. Ass: 05/10/2026.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: B9951145

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1292/2026 –

SEMED

CONTRATADO: LORENA MAIRA DA COSTA FERNANDES – PAAFEF – CIENCIAS EXATAS

Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1292/2026, a alteração do prazo contratual de 21/12/2026 a 31/07/2027, lotada em EM PROFESSOR ODILON SANTIAGO E EM OTÁVIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA, gozando de vínculo gravídico, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98 e conforme a LC 165/2012 do município de Divinópolis e o que estabelece os termos do Art.7º, XVIII, da Constituição Federal do Brasil e do Art.10, II,‖b‖, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3DF4F58F

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 02 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 1223/2026 – SEMED

CONTRATADO: JULIA NUNES SALVADOR – PAEIAIEF - PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI. Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1223/2026, a alteração da lotação, que passa do(a) CMEI CANDIDES para o(a) EM BOM PASTOR a partir do dia 19/10/2026, tendo como justificativa SUBSTITUIÇÃO DE THAMYRIS STUART GONÇALVES - MATRÍCULA 99035341 - EM LICENÇA PRÊMIO, com fulcro no

Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: F18D665D

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE ADITAMENTO Nº. 04 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº. 261/2026 – SEMED

CONTRATADO: CAMILA LETICIA SOARES DE MOURA – PAEIAIEF - PROF. EM AT. EDUCACAO INF. E ANOS INI. Constitui o presente TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 261/2026, a alteração da lotação, que passa do(a) OFICINA ITINERANTE para o(a) EM JOSÉ CARLOS PEREIRA a partir do dia 09/10/2026, tendo como justificativa SUBSTITUIÇÃO A DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA 99042204/3 - ATUALMENTE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fulcro no Art. 2º, inciso III, c/c art. 4º, inciso II, da Lei Municipal Nº. 4.450, de 22/12/98.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 0BF0BF17

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE INSTAURAÇÃO E DELIBERAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000080/2026

A Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional (CORREF), em conformidade com suas atribuições regimentais, por meio do presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO, Matrícula nº 99040009, cargo FARMACEUTICO para análise e deliberação.

I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal do processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração é motivada pela necessidade de análise da condição funcional do servidor, visando, se for o caso, a sua adequada recolocação ou adaptação às funções, considerando laudos e informações prévias encaminhadas.

II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES

Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:

Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.

Por ser a expressão da verdade e para que produza seus legais e devidos efeitos, o presente Termo é lavrado e assinado pelos membros da Comissão.

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