DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Gurinhatã-MG, 05 de outubro de 2026.

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Município de Gurinhatã Contratante

EMPORIO BREMA LTDA

CNPJ: 60.120.145/0001-58 Contratada

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: 0BD08F9D

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2026

AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2026

A Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG., torna público nos termos da Lei Federal Nº 14.133/21, QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026, CUJO OBJETO é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTOS DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE GURINHATÃ-MG , CONFORME especificações contidas no Termo de Referência Anexo I do Edital. Início da Disputa: 22/10/2026 às 09h. A licitação ocorrerá no endereço eletrônico: Plataforma LICITANET - Licitações Eletrônicas (www.licitanet.com.br)., horário de Brasília. Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital. O Edital Completo poderá ser obtido pelos interessados no site: www.gurinhata.mg.gov.br, via e-mail: [email protected].

HERNANI ALVES SOUZA

Agente de Contratação

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: B2C3026D

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO CONTRATO 145/2025

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO – PRORROGAÇÃO

1º Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo nº 145/2025, firmado em 13/10/2025, entre o Município de Gurinhatã e a empresa 58.736.374 ADELINA DE FÁTIMA OLIVEIRA – CNPJ nº 58.736.374/0001-50; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 145/2025 acordado entre as partes.; Fundamentação legal : Art. 107, da Lei 14.133/21; Processo de Licitação Nº 090/2025, Inexigibilidade de Licitação Nº 021/2025. VALOR GLOBAL DO TERMO ADITIVO : R$ 327.420,00 (trezentos e vinte e sete mil quatrocentos e vinte reais). Cobertura Orçamentária : 02.06.__.04.122.0002.2017 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO – FICHA 88; Data do Aditivo : 02/10/2026; Signatários : pelo Contratante , Douglas Henrique Valente e pelo Contratado Adelina de Fátima Oliveira.

Publicado por: Mariane Azevedo Silva Código Identificador: C9E16C6C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE IGUATAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2026 – PROCESSO N° 113/2026 DISPENSA 037/2026.

Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de cama, mesa, banho, itens específicos de natalidade para bebê e fraldas descartáveis para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Iguatama/mg. CNPJ 18.306.688/0001-06 X AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 51.689.269/0001-68

Iguatama de 09 outubro de 2026.

LUCAS VIEIRA LOPES – Prefeito Municipal.

Publicado por: Schaiany Karine de Souza Código Identificador: B557C164

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATAMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 119/2026 – PROCESSO N° 113/2026 DISPENSA 037/2026.

Objeto: contratação de empresa para aquisição de materiais de cama, mesa, banho, itens específicos de natalidade para bebê e fraldas descartáveis para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Iguatama/mg. CNPJ 18.306.688/0001-06 X VILMA ALVES DA SILVA CONFECCOES ME, inscrita no CNPJ: 07.294.295/0001-03

Iguatama de 09 outubro de 2026.

LUCAS VIEIRA LOPES –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Schaiany Karine de Souza Código Identificador: C40BE53D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE INHAÚMA

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 62/2025

Contratante: Município de Inhaúma/MG. Contratada: Maxx Projetos e Consultoria em TI Ltda, CNPJ nº 12.900.948/0001-82. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo

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