DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

agentes políticos (ativos), da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata. O aditivo se justifica atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Governo, formalizada por meio dos Memorandos nº. 203 e 342/2026/SMAG.

Data da assinatura : 07 de outubro 2026

Lagoa da Prata, 08/10/2026.

ANA CLÁUDIA FONSECA DE MELO

Alteração: 2.1. Fica alterada a cláusula segunda do contrato, que passará a vigorar, a partir do dia 12 de outubro de 2026 com a seguinte redação:

O prazo de vigência da contratação é até 11 de outubro de 2027, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

2.2. Fica acrescida ao contrato a seguinte cláusula: Cláusula dezenove:

As operações de crédito consignado realizadas no âmbito deste credenciamento poderão ser contratadas em até 144 (cento e quarenta e quatro) parcelas mensais e sucessivas, desde que observada a margem consignável disponível, a autorização expressa do servidor, as normas aplicáveis à matéria e as disposições do Decreto Municipal nº 148/2023.

§ 1º O prazo previsto no caput constitui limite máximo de averbação admitido pelo Município, não obrigando as instituições financeiras credenciadas a ofertarem operações no prazo integral.

§ 2º Para servidores ocupantes de cargos comissionados ou agentes políticos, o prazo da operação não poderá ultrapassar o período previsto para a duração do respectivo prazo do mandato do chefe do executivo.

§ 3º A presente cláusula aplica-se às operações solicitadas, refinanciadas, repactuadas, portadas ou averbadas após sua entrada em vigor, ficando preservadas as operações anteriormente contratadas e regularmente averbadas até sua quitação.

Data da assinatura : 01 de outubro 2026

Lagoa da Prata, 08/10/2026.

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 211B9060

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 480/2025

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 225/2025 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 80/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : SOUZA & SOUZA INFORMÁTICA LTDA-ME - CNPJ/MF N. 13.911.633/0001-01

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de R$ 42.551,12 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e doze centavos), ao valor do contrato, correspondente à aquisição de 08 (oito) unidades do item 38 – Notebooks, integrante da ata de registro de preços destinada à aquisição de materiais de informática para atender às diversas secretarias do Município de Lagoa da Prata. O acréscimo corresponde a aproximadamente 1,88% do valor original do contrato e destina-se ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação constante do Ofício nº 262/2026.

Alteração: Fica alterada a cláusula segunda, que passará a vigorar com a seguinte redação: O valor estimado deste contrato é de R$ 2.295.817,88 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos)

ALYSSON ELIAS MACEDO

Secretário Municipal de Administração e Governo.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 07887811

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 435/2023

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 140/2023 Modalidade: PREGÃO Nº. 42/2023

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : GEOCAMPOS – ENGENHARIA E SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ Nº. 29.903.048/0001-91 Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 09/10/2027, do contrato cujo objeto é a contratação de EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO INDUSTRIAL JUSCELINO KUBISTCHEK, NÚCLEO URBANO INFORMAL, EM LAGOA DA PRATA-MG, MEDIANTE IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, DESTINADAS À INCORPORAÇÃO NO ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES. A solicitação atende ao Memorando nº. 223/2026/SEMDEA, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Alteração: Fica alterada cláusula oitava , item 8.1., que passará a vigorar, a partir do dia 10/10/2026, com a seguinte redação: O prazo contratual terá vigência até 09 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, máximo de 48 horas, sendo que durante toda sua vigência, poderão ser credenciados novos (as) profissionais/empresas.

Data da assinatura : 07 de outubro 2026

Lagoa da Prata, 08/10/2026.

SABRINA ELEN DE NOVAES Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Letícia Ventura Gonçalves Código Identificador: 66EEFBF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 358/2026

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 290/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº. 120/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada : ROGANAMED CLINICA MEDICA LTDA-MECNPJ/MF N. 22.839.368/0001-80

Objeto: Contratação de pessoas físicas/jurídicas para realizar exames de ULTRASSONOGRAFIA junto ao Centro de Especialidades Médicas com aparelho de ultrassonografia desta unidade, e ou em consultório próprio que seja localizado no município, por um período de 12 (doze) meses. EMPRESA: ROGANAMED CLINICA MEDICA LTDA - CNPJ 22.839.368/0001-80

Valor da contratação : R$ 93.499,92 (noventa e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) Dotação orçamentária : 12.003.10.302.1203.8035.3.3.90.39

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da assinatura do contrato : 25 de setembro de 2026.

Lagoa da Prata, 08/10/2026.

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