DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 115/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 057/2025, realizado pelo Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR ;

CONSIDERANDO que o objeto da referida contratação consiste no registro de preços para futura e eventual contratação de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas, para fornecimento parcelado de gás GLP em botijas de 13 kg e vasilhames para substituição, destinados à manutenção das atividades dos diversos setores desta Fundação ;

distritais e urbanos realizados e apoiados pela FUNDARTE e seus setores ;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução contratual, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, à qualidade e quantidade dos produtos fornecidos e à regularidade das entregas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução contratual, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, à qualidade e quantidade dos produtos fornecidos e à regularidade das entregas; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , especialmente quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a servidora ELISÂNGELA MARIA DA FONSECA para exercer a função de Fiscal do Contrato decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 115/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 057/2025, do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR , cujo objeto consiste no fornecimento parcelado de gás GLP em botijas de 13 kg e vasilhames para substituição , destinados à manutenção das atividades dos diversos setores da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé – FUNDARTE.

Art. 2º A Fiscal do Contrato deverá exercer suas atribuições com observância da legislação aplicável, do instrumento contratual, da Ata de Registro de Preços nº 115/2025 e dos demais documentos que integram a contratação.

Art. 1º Fica designado o servidor MAGNO SOARES MACHADO – MASP 1687-5, para exercer a função de Fiscal do Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa via Sistema de Registro de Preço para prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação, lazer e alimentação para os eventos distritais e urbanos realizados e apoiados pela FUNDARTE e seus setores .

Art. 2º O Fiscal do Contrato deverá exercer suas atribuições com observância da legislação aplicável, do instrumento contratual, da Ata de Registro de Preços nº 026/2024 e dos demais documentos que integram a contratação.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração das atribuições do cargo ocupado pelo servidor, devendo o exercício da função de fiscalização ocorrer nos limites das competências administrativas que lhe forem conferidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé/MG, 09 de outubro de 2026.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria não implica alteração das atribuições do cargo ocupado pela servidora, devendo o exercício da função de fiscalização ocorrer nos limites das competências administrativas que lhe forem conferidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 16 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé/MG, 08 de outubro de 2026.

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor-Geral da FUNDARTE

Publicado por: Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador: 703ED83B

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ PORTARIA Nº 186, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

―Designa servidor para exercer a função de Fiscal do Contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 026/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024, da FUNDARTE.

O Diretor-Geral da FUNDARTE , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual decorrente da Ata de Registro

de Preços nº 026/2024, originada do Pregão Eletrônico nº 008/2024, da Fundação de Cultura e Artes de Muriaé ; CONSIDERANDO que o objeto da referida contratação consiste no registro de preço para prestação de serviços de locação de equipamentos de recreação, lazer e alimentação para os eventos

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor-Geral da FUNDARTE

Publicado por: Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior Código Identificador: 51CC3A98

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ PORTARIA Nº 67, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 67, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre aposentadoria de MARIA CRISTINA DE BARROS PEREIRA .

O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA , com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade , nos termos do no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003 a servidora MARIA CRISTINA DE BARROS PEREIRA, CPF de nº 007.297.946-10, matrícula 840.001, cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem.

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.

Muriaé – MG, 08 de outubro de 2026.

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

Presidente do Muriaé-Prev MASP – 660.001

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 150