DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

Publicado por: Nancy Lieta Lima Código Identificador: 53271896

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE MURIAÉ PORTARIA Nº 68, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 68, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre aposentadoria de CARLA FARACO DE PAULA .

O Presidente do MURIAÉ-PREV, usando das atribuições de seu cargo, art. 10, inc. IV e XIII da Lei Municipal nº 3.432/2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.628/2013, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria VOLUNTÁRIA , com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, com direito a paridade , nos termos do no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005 e art. 7º da Emenda Constitucional n. 41/2003 a servidora CARLA FARACO DE PAULA, CPF de nº 795.788.456-34, matrícula 509.001, cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.

Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2026.

PREFEITURA DE NAQUE EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025

PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 . O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade contratada no Contrato Administrativo nº 055/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos de Classe IIA – Não inertes e não perigosos (Domiciliar), gerados no Município de Naque, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, em razão do aumento do volume de resíduos sólidos coletados no Município, conforme justificativa técnica constante do processo administrativo. Em decorrência do acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ora pactuado, o valor do Contrato Administrativo nº 055/2025 passa de R$ 204.269,00 (duzentos e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais) para R$ 255.336,25 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), representando um acréscimo de R$ 51.067,25 (cinquenta e um mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), mantido o preço unitário de R$ 157,13 constante da proposta da CONTRATADA.

Data da assinatura 10 de setembro de 2026.

Muriaé – MG, 08 de outubro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA

ALESSANDRO RODRIGUES CAMPOS

Presidente do Muriaé-Prev MASP – 660.001

Publicado por: Nancy Lieta Lima Código Identificador: E57ABA01

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

PREFEITURA DE NAQUE, EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025–DISPENSA ELETRÔNICA Nº 035/2025 . O presente Termo Aditivo tem amparo no artigo 105 e no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato Administrativo nº 065/2025, que autoriza expressamente a prorrogação da vigência contratual até o limite estabelecido na referida Lei. 1.2 – A prorrogação decorre do interesse da Administração na continuidade da prestação dos serviços de recarga de gases medicinais, essenciais ao regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG, tendo sido devidamente justificada nos autos do Processo Administrativo nº 086/2025. Em razão da prorrogação de que trata o presente Termo Aditivo, mantêm-se as condições financeiras pactuadas, correspondendo o valor estimado para o novo período a R$ 28.440,00 (vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais), nos mesmos termos e preços do contrato originário.

Data da assinatura 08 de setembro de 2026.

ROBSON DE SENA MOREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: 4875D418

Prefeito Municipal

Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: 1F048D34

PREFEITURA DE NAQUE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO N° 007/2026

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2026 ADESÃO N° 007/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, ROBSON DE SENA MOREIRA, no exercício de suas atribuições legais (art. 88 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), CONSIDERANDO

a Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG (órgão gerenciador), vigente de 13/01/2025 a 12/01/2027, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares de ―a‖ a ―z‖, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) constantes nas tabelas CMED/ANVISA e revista Simpro, para abastecimento das unidades;

a aceitação formal da empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, CNPJ nº46.555.501/0001-35, sediada à Av. Dario de Anunciação Grossi, 870, Loja 01, Caratinga/MG, CEP 35.304-210;

o parecer jurídico favorável à legalidade do procedimento, atestando observância da Lei nº 14.133/2021, regulamento municipal do Sistema de Registro de Preços e limites quantitativos jurisprudenciais; RESOLVE:

HOMOLOGARo resultado do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº01/2025da Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/MG, na qualidade de órgão não participante, adjudicando à empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE(CNPJ 46.555.501/0001-35), no valor estimados total deR$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais):

A presente homologação autoriza a formalização do respectivo instrumento contratual ou instrumento equivalente, nos termos da legislação aplicável, observadas todas as normas pertinentes.

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