DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378
Valor unitário consulta medica em atenção especializada: R$ 110,00 (cento e dez reais/consulta)
Autorização de Contratação: Maura Assunção de Melo Pontes. Prefeita Municipal.
Condições: Conforme ata de julgamento e demais documentos contidos no processo.
A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à determinação do Prefeito do Município de Teófilo Otoni o Sr. Fabio Marinho dos Santos, NOTIFICA, por meio deste Edital, o servidor Robson Rodrigues Sena, matrícula nº 106.713, ocupante do cargo de Bioquímico, acerca da decisão proferida no Recurso Administrativo interposto nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025.
Tapira, 07 de outubro de 2026.
ANIELE BATISTA DOS REIS
Agente de Contratações
Publicado por: Suellen Mary Ferreira Código Identificador: 04FC4F9E
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEIXEIRAS
DEPTO COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - 35/2026 - Nº PROCESSO ADM. 71/2026 - RP Nº 22/2026
O Município de Teixeiras/MG torna público para conhecimento dos interessados que o órgão, de acordo com a regulamentação DECRETO 553/2024 realizará o PREGÃO ELETRÔNICO sendo
conduzido pela agente de contratação ELIANE APARECIDA MEDINA e tendo como autoridade NIVALDO RITA.
OBJETO DO PROCESSO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (REATIVA) DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS/MG.
Data de publicação do processo: 08/10/2026 - 14:51 Data início das propostas: 09/10/2026 - 08:00 Data final das propostas: 26/10/2026 - 09:00
Data de abertura das propostas: 26/10/2026 - 09:01
Tipo de Julgamento: Menor Preço
Modo de disputa: Aberto e Fechado
Processo exclusivo ME: Não
Valor total do processo: R$ 98.754,14
LINK DO EDITAL:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/MG/Prefeitur a-Municipal-de-Teixeiras-4146/PE-35-2026-2026-517237 ou https://teixeiras.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/rp-35-2026/163/
ELIANE APARECIDA MEDINA
Pregoeira Teixeiras-MG
Publicado por: Eliane Aparecida Medina Código Identificador: A474E06B
Considerando que, no curso do processo, restou registrada a impossibilidade de localização do servidor para fins de notificação pessoal, tendo sido adotada a notificação por edital, e considerando a determinação expressa da autoridade competente para que a decisão proferida em sede recursal seja igualmente comunicada ao interessado por meio de edital, procede-se à presente publicação.
Fica, portanto, o servidor Robson Rodrigues Sena NOTIFICADO da decisão proferida no Recurso Administrativo, pela qual a autoridade competente NEGOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos e fundamentos constantes da respectiva decisão, que manteve na íntegra a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar 001/2025.
A decisão ora comunicada constitui decisão definitiva na esfera administrativa, não cabendo novo recurso administrativo.
A íntegra da decisão encontra-se juntada aos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, podendo ser consultada perante a Corregedoria Geral do Município de Teófilo Otoni/MG.
Teófilo Otoni/MG, 08 de outubro de 2026.
EDIÉLEM LOURENÇO DOS SANTOS Corregedora Geral do Município
Publicado por: Manoel José Costa Ramos Código Identificador: 8D6C7CED
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 PORTARIA Nº 079, DE 08 DE OUTUBRO DE2026 - CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 079, DE 08 DE OUTUBRO DE2026
“Dispõe sobre a prorrogação de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 003/2026.”.
A Corregedora do Município de Teófilo Otoni-MG , no uso de suas atribuições legais delegadas pela Resolução Interna da CGM Nº 01/2026, de 28 de janeiro de 2026 e tendo em vista o disposto no artigo 49 e o parágrafo único do artigo 51 ambos da Lei Municipal 6.209 de 16 de junho de 2011, e;
A Corregedora do Município de Teófilo Otoni – MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º, incisos I e IV, da Lei Municipal nº 6.209, de 16/06/2011, e, tendo em vista o disposto nos arts. 55 e 58 da Lei Municipal 6.209/11,
CONSIDERANDO a impossibilidade de finalizar os trabalhos da Sindicância Administrativa Disciplinar 03/2026, dentro do prazo legal;
Resolve:
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025 RECORRENTE: Robson Rodrigues Sena
Art. 1º – Prorrogar por 30 (TRINTA ) dias, a partir da data de vencimento, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar - PAD nº 03/2026 , instaurado pela Portaria nº 065, de 27 de Agosto de 2026, publicada no saguão no da Prefeitura Municipal no dia 28/08/2026 e no DOMM dia 28/08/2026, edição 4349, para apurar possível infração disciplinar cometida por J.U.P.B já qualificado nos autos.
Art. 2º - Reconduzir os servidores abaixo indicados para compor a Sindicância Administrativa Disciplinar - PAD nº 03/2026 , instaurado pela Portaria nº 065, de 27 de Agosto de 2026, publicada no saguão no da Prefeitura Municipal no dia 28/08/2026 e no DOMM dia 28/08/2026, edição 4349, permanecendo nas respectivas funções:
Presidente: CÁTIA DE DEUS RHIS - MATRÍCULA N° 120716;
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