DOMMGAMM 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4378

palestras, 2 apresentações musicais e atividades de lazer, convivência e integração.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 71.999,70 (setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento.

JUSTIFICATIVA: : No entanto, considerando que, nesses casos a Lei nº 13.019/2014, preceitua que é inexigível o chamamento quando se tratar de parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.(Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015), previsto no artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 13.019/2014. A OSC firma termo de parceria com o município de acordo com a Lei Nº 3.444 de outubro de 2026, sendo por finalidade, incentivar o desenvolvimento da prática esportiva no Município, compreendendo o custeio de despesas com arbitragem, contador, aquisição de uniformes para árbitros, bem como a compra de bolas destinadas às equipes participantes.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara

Publicado por: Ana Beatriz Peres Piassa Código Identificador: D5D21028

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 227 DE 2025

O MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 1 º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 227/2025, RESULTANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 119/2025, DISPENSA Nº 044/2025, CUJO OBJETIVO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL; ASSESSORIA NA ORGANIZAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL.

EMPRESA CONTRATADA: CLAUDIO SCARPARO SILVA. CNPJ Nº. VIGÊNCIA: 10/12/2026 À 10/12/2027.

VALOR CONTRATADO:

R$ 22.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.04.00.13.392.0013.20051-3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Ficha 192 Fontes de Recurso: 01.0500.0000.0000

BRUNO RODRIGUES MACHADO

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publicado por: Grasiela Lopes Dos Santos Código Identificador: B859BD6E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UBAÍ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2026, INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

A Prefeitura Municipal de Ubaí/MG, torna público para conhecimento de todos os interessados, abertura de Processo Licitatório nº 089/2026, Inexigibilidade por Credenciamento nº 005/2026, Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de Contratação de empresa especializada para fornecimento de urnas funerárias e

prestação de serviços no translado, de forma a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, quanto às necessidades da população de baixa renda neste município, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência e Edital. Período de abertura: 13/10/2026 até 31/12/2026. Edital disponível no site: www.ubai.mg.gov.br,

FREDERICO FREIRE LIMA

(Agente de Contratação)

Publicado por: Priscila Mendes Silva Código Identificador: B7F8F89E

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2025; INEXIGIBILIDADE 006/2025; PROCESSO LICITATÓRIO 038/2025

A PREF. MUNICIPAL DE UBAI-MG – Torna publico para conhecimento dos interessados, 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2025, Inexigibilidade de Licitação 006/2025, Processo licitatório 038/2025, Objeto:― CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL JUNTO À CONCESSIONÁRIA CEMIG‖ . Contratada: JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Vigência 05/06/2026 a 04/06/2027.

FREDERICO FREIRE LIMA, Agente de Contratação.

Publicado por: Priscila Mendes Silva Código Identificador: 288C7A68

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2026; PROCESSO LICITATÓRIO 087/2026

A PREF. MUNICIPAL DE UBAI-MG – Torna publico para conhecimento dos interessados, EXTRATO DO CONTRATO nº 066/2026. Dispensa de Licitação 024/2026, Processo licitatório 087/2026, Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA CFTV, SERVIÇO DE CONFIGURAÇÃO DE ACESSO REMOTO E MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE UBAÍ-MG. Contratado : ANDRE RICARDO RAMOS VIEIRA - ME, no valor global de R$ 58.020,00; Vigência 06/10/2026 a 05/10/2027.

FREDERICO FREIRE LIMA,

Agente de Contratação.

Publicado por: Priscila Mendes Silva Código Identificador: 91FA7C88

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO– NÚMERO DA ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2026; PROCESSO LICITATÓRIO: 036/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO– Número da Ata Registro de Preço Nº 17/2026; Processo Licitatório: 036/2026. Contratante: MUNICIPIO DE UNIÃO DE MINAS – MG, CNPJ sob o nº 01.051.819/0001-40, Contratada: POSTO CANADÁ DE UNIÃO DE MINAS LTDA, inscrita no CNPJ 05.019.706/0001-19, neste ato representada por Sr. Luiz Henrique Dias Trovo, inscrito no CPF n° 082.821.008-03 e Sr. Evandro Muniz. Objeto: REGISTRO DE

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 228