DOMRS 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4433

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO PROGRAMA: 0115 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

ATIVIDADE: 2.015 – Manutenção dos Serv. Distribuição de água

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$ 15.000,00

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: CD4AA0CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA EXTRATO CONTRATO

Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Veiculados

EXTRATO DO CONTRATO 76/2026

ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2.031 – Manutenção do Esporte Amador 3.3.90.30.00 – 187 - Material de Consumo......................................................R$ 4.000,00

Fonte de Recursos:1.500 – Recursos não vinculados de Impostos

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 15.000,00, da Fonte de Recursos: 1.501 – Recursos não vinculados de Impostos e a seguinte redução orçamentária:

ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS ATIVIDADE: 2.016 – Manutenção de Vias Urbanas 4.4.90.51.00 – 9973 – Obras e Instalações......................................................R$ 4.000,00 Fonte de Recursos: 1.500 – Recursos não vinculados de Impostos

Contratante: Município de Augusto Pestana – RS.

Contratada: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33.

Objeto: Prestação de serviços especializados para a arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, previsto para ocorrer entre os meses de outubro a dezembro de 2026, neste Município. Valor: R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 08/10/2026 a 31/12/2026. Dotação Orçamentária: 11599 2031 339039. Processo Administrativo n.º 1.160/2026. Dispensa de Licitação por Justificativa n.º 1.087/2026. Fundamentação Legal: art. 75, XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Augusto Pestana/RS, 8 de outubro de 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER, Prefeito Municipal.

Publicado por: Patricia Talita Steirnagel Wunder Código Identificador: 901585A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA TERMO ADITIVO

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

SERGIO LUÍS NEUBERGER Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 05 DE OUTUBRO DE 2026.

CLOVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Larissa Holderbaum Código Identificador: E356FB0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOPROCURADORIA JURIDICA AUTORIZAÇÃO

Instrumento celebrado entre o MUNICÍPIO DE AUGUSTO PESTANA-RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ n° 87.613.246/0001-17, com sede na Rua de República, 96, este ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. SERGIO LUÍS NEUBERGER , brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n.º 392.040.810-15, portador da Carteira de Identidade nº 1026922151, residente e domiciliado Rua Edwino Schroer, nº 321, Centro, no município de Augusto Pestana/RS, daqui por diante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa RAFAEL DEBONA LTDA , inscrita no CNPJ sob n° 21.880.049/0001-56, com sede Rodovia RS 208 KM 17,5 lote 05, na cidade de Machadinho/RS, neste ato representada pelo Sr. RAFAEL DEBONA , brasileiro, e portador da carteira de identidade RG n° 8092457368, inscrito no CPF n° 045.852.500-72, doravante denominada CONTRATADA, com base na licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2026, Processo Administrativo nº 421/2026, na Lei Federal n° 14.133/2021, assim como em conformidade com as condições do edital referido, e termos da proposta, firmam o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

AUTORIZAÇÃO

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Analisando o presente Processo Administrativo n.º 1.160/2026, com base no art. 75, XV, e art. 184 da Lei nº 14.133/2021, acolho o parecer jurídico e AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 1.087/2026 , para contratação do SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC, inscrito no CNPJ sob nº 03.575.238/0001-33, para prestação de serviços técnicos especializados para a arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol de Campo, previsto para ocorrer entre os meses de outubro e dezembro de 2026, neste Município, pelo valor total de R$ 59.200,00 (cinquenta e nove mil e duzentos reais).

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula 6.1 do Contrato n.º 43/2026, visando à prorrogação do prazo para entrega do objeto contratual por mais 15 (quinze) dias, em razão das justificativas apresentadas pela Contratada, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato n.º 43/2026 que não conflitarem com as disposições deste termo aditivo.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas.

Augusto Pestana/RS, 8 de outubro de 2026.

Augusto Pestana/RS, 8 de outubro de 2026.

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