DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Publicado por:

Francisco Claudio Gomes de Souza Código Identificador: 58BF5DF2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA 023/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026

O Prefeito Municipal de Brejinho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA no valor total de R$ 43.745,12 para custear o serviço de revisão veicular obrigatória fundamentado no art. 75, IV alínea A, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publicado por: Edson Ramon de Freitas Tavares Código Identificador: 79A2A879

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PESQUISA MERCADOLOGICA

A Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN torna público que está realizando pesquisa mercadológica, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento, implantação e suporte técnico de sistema informatizado de controle de ponto eletrônico. Quem se interessar entrar em contato para maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal, localizada a Rua Irmã Aloizia, Centro – Caiçara do Norte/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: [email protected], no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.

COTAÇÃO DE PREÇO

Brejinho/RN, 08 de outubro de 2026

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Helton Luiz da Silva Dias Código Identificador: BB284249

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209/2026-GP-PMCN

Designar para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde Pública do município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e com fulcro na Lei Ordinária Municipal 235/2023, que dispõe sobre “Altera a Lei Municipal n.º 146/2013, que fixa a organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte e dá outras providências.”,

Resolve:

Art. 1º. Designar, YUGARISH RAYLLA DIAS GOMES, CPF: 017.497.284-94, ocupante do cargo de enfermeira (30h), matricula: 02937-8, para exercer o cargo de Coordenadora de Epidemiologia, na Secretaria Municipal de Saúde Pública.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, com efeitos retroativos à data de 01 de outubro de 2026.

Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 06 de outubro de 2026.

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA Prefeito

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento, implantação e suporte técnico de sistema informatizado de controle de ponto eletrônico por biometria, com acesso por plataforma web, incluindo hospedagem, atualizações, manutenção preventiva e corretiva do software, treinamento dos usuários e cadastramento biométrico, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM COTADOS

VALOR VALOR
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE UNITÁRIO TOTAL
Licença de uso de sistema
informatizado de controle e
gestão de ponto eletrônico por
biometria, com acesso web e
aplicação móvel para
registros, justificativas e
consultas, conforme
1 permissões da Administração. Mês 12
Abrangência: 04 pontos de
registro e capacidade para, no
mínimo, 80 funcionários no
total, com gestão centralizada,
hospedagem, atualizações,
configurações, suporte técnico
e manutenção preventiva e
corretiva do software.
Serviço de implantação e
configuração integral da
solução nos 04 pontos de
registro, parametrização das
jornadas e escalas,
2 treinamento de gestores e usuários e cadastramento Serviço 01
biométrico de, no mínimo, 80
funcionários, conforme
relação fornecida pela
Secretaria Municipal de
Saúde.

Publicado por: Gabriel Augusto Gualberto Barbosa Código Identificador: 69C5EFA5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA EXTRATO DO CONTRATO Nº 1007001/2026

Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento. Extrato do Contrato nº 1007001/2026 celebrado com a empresa SJM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 45.405.285/0001-89. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio e logística

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