DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

necessários à realização do evento infantil em comemoração ao Dia das Crianças no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. O valor total é de R$ 45.378,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais). Vigência: O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, a vigência poderá ser prorrogada excepcionalmente, mediante justificativa formal da Administração, somente nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021, desde que não altere a natureza do objeto, que consiste em prestação contratual de execução única. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 04.010 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária Programa: 0141 – Administração Geral Ação: 0006 – Gestão da Política Municipal de Assistência Social - FMAS Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fontes de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Data da Assinatura: 07/10/2026. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha – Prefeita e JACKSON PAULO MATIAS DA CRUZ - Representante Legal da empresa SJM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. Processo n° 197/2026.

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: DDB6AC40

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

• COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

• AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2026

Ref. Processo Administrativo PMC/RN nº 2026.06.10.0036 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 043/2026

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 043/2026 , que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE MATERIAIS GRÁFICOS, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. As atas da licitação com os respectivos materiais, quantidades, valores e fornecedores, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Caicó/ RN, 08 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Lucivan Francisco Dos Santos Código Identificador: 5ECDA872

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 004/2026 – PROC. ADMIN. MC/RN N° 2026.05.28.0082

CONTRATANTE: Município de Caicó/RN; CONTRATADA : LMX EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP/SS, inscrita no Cadastro de Pessoa Jurídica sob o nº 17.966.548/0001-93; OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADA À CONTINUIDADE DA

CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA – Creche Padrão FNDE – TIPO I, localizada na Rua São Jorge, s/n, no Bairro Boa Passagem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Caicó/RN; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.993.958,09 (dois milhões novecentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/21, art. 28, II c/c art. 17, § 2º; SUBSCRITORES: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – pelo Contratante e MARCOS DE CASTRO FONSECA – pela Contratada.

Caicó/RN, 23 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Stéphanie Cristina Alves Santos Código Identificador: 86EE947D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 577 / 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pela lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos municipal, em seu art. 55, e o termo de cooperação celebrado entre esta Municipalidade e a Prefeitura Municipal de Patos/PB.

R E S O L V E:

Art. 1º – Fica celebrada a permuta entre as servidoras efetivas EVELYNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula nº 1.5597/1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/RN, e ANA RAQUEL DANTAS DE AZEVEDO, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação do Município de Patos/PB.

Parágrafo único. Em decorrência da presente permuta, a servidora EVELYNE CAVALCANTE DE OLIVEIRA passará a exercer suas funções junto ao Município de Patos/PB, a ser lotada pelo referido município, enquanto a servidora ANA RAQUEL DANTAS DE AZEVEDO passará a exercer suas funções junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/RN, observadas as disposições legais e administrativas aplicáveis.

Art. 2° - A presente permuta fica celebrada com ônus para os respectivos órgãos de origem das servidoras, pelo período de 02(dois) anos, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes.

Art. 3º - As servidoras deverão exercer suas funções inerentes ao cargo; de acordo com as normas legais e regulamentares, observando os princípios da administração pública, nos municípios que estarão desempenhando suas funções.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 08 de outubro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

CINTHIA DE LELIS ARAÚJO SANTOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Gorgonio Paes de Bulhões Código Identificador: D0D780F9

www.diariomunicipal.com.br/femurn 15