DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

de 2021 , bem como as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 91010/2026 – 1ª Convocação , e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 10080002/2026 ,

CONSIDERANDO que o objeto do certame consiste no Registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais integrantes da estrutura administrativa do Município de João Dias/RN ;

CONSIDERANDO que o instrumento convocatório foi publicado como 1ª Convocação , estabelecendo a abertura e análise das propostas para o dia 05 de outubro de 2026 , com início da etapa de lances na mesma data;

continuidade da contratação, inclusive para avaliação da possibilidade de adoção de procedimento de contratação direta, caso presentes, cumulativamente, os requisitos estabelecidos no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 , ou, conforme o caso, para realização de novo procedimento licitatório.

A presente declaração não implica, por si só, autorização para contratação direta, devendo eventual contratação com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 ser precedida da respectiva instrução processual, demonstração do atendimento aos requisitos legais, manutenção das condições pertinentes do edital anterior, justificativa da contratação, pesquisa e justificativa de preços e demais documentos exigíveis.

João Dias/RN, 08 de outubro de 2026 .

CONSIDERANDO que, realizada a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 91010/2026 em sua 1ª Convocação , na plataforma BBMNET, em 05 de outubro de 2026 , não houve apresentação de participantes/propostas aptos a disputar os itens integrantes do certame;

CONSIDERANDO que a Ata da Sessão registra expressamente os Lotes 1 a 98 como “Deserto” , não tendo sido classificado, desclassificado ou inabilitado qualquer participante;

CONSIDERANDO que o mesmo resultado foi registrado até o Lote 98 , igualmente declarado deserto, com ausência de participante classificado, desclassificado ou inabilitado;

CONSIDERANDO que a situação verificada caracteriza licitação deserta , uma vez que, não surgiram licitantes interessados em apresentar propostas para o objeto licitado;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade , previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO , ainda, que a Lei nº 14.133/2021 prevê, no art. 75, inciso III, hipótese de contratação direta quando mantidas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, desde que não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas, observados os demais requisitos legais;

DECLARA:

Fica declarada DESERTA , em sua 1ª Convocação , a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 91010/2026 , Processo Administrativo nº 10080002/2026 , cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual fornecimento parcelado de gêneros alimentícios, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais e dos Fundos Municipais integrantes da estrutura administrativa do Município de João Dias/RN .

A presente declaração decorre da ausência de licitantes interessados e de propostas apresentadas na sessão pública realizada em 05 de outubro de 2026 , conforme registrado na Ata de Sessão emitida pela plataforma BBMNET.

Registra-se que a presente situação ocorre após a realização da 1ª Convocação do certame, tendo sido constatado, na sessão pública, que todos os 98 (noventa e oito) lotes integrantes do procedimento foram registrados como “Deserto” , sem participante classificado, desclassificado ou inabilitado.

A declaração de licitação deserta deverá ser juntada aos autos do Processo Administrativo nº 10080002/2026 , promovendo-se o devido registro no sistema eletrônico utilizado para realização do certame e as medidas de publicidade e transparência cabíveis.

Encaminhem-se os autos à autoridade competente para conhecimento e adoção das providências administrativas cabíveis quanto à

NILDEMARCIO BEZERRA

Agente de Contratação - Pregoeiro

Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador: B8D1F581

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510160001.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202510160001.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 202510160001 TERMO ADITIVO: Primeiro

CONTRATANTE: Município de José da Penha FORNECEDOR: L L DINIZ SILVA

CPF/CNPJ CONTRATADO: 31.295.779/0001-43

Nº DO PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico n.º 023/2025, Processo Administrativo Nº 1.962/2025.

OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de Prestação de Serviços com Fornecimento de Quentinhas, Refeições e café da manhã para atender a demanda das Secretarias do Munícipio de José da Penha/RN, especificado(s) no(s) item(ns) Termo de Referência, anexo do Edital de Licitação nº 023/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 202510160001 por mais um ano, até o dia 16/10/2027, bem como a renovação dos quantitativos inicialmente registrados.

VALOR TOTAL: R$ 144.352,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos e cinquenta e dois reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

46 - 2 . 4101 . 4 . 122 . 1 . 2.10 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

205 - 3 . 13101 . 10 . 122 . 1 . 2.40 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

246 - 2 . 15001 . 12 . 122 . 1 . 2.50 . 0 . 339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

713 - 4 . 14101 . 8 . 244 . 13 . 2.168 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 16/10/2026 à 16/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 08C3A09B

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 686/2026 - DIÁRIA

Portaria nº 686/2026 – Gabinete do Prefeito Em, 31 de Agosto de 2026.

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