DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

Publicado por: Myria Lucia de Oliveira Azevedo Código Identificador: 32DA8380

NUCLEO DE PLANEJAMENTO DE LICITAÇÃO PESQUISA MERCADOLÓGICA

O Município de Jardim do Seridó/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicita Cotação de Preços para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de transporte de passageiros, mediante passagens, destinados ao transporte de munícipes e servidores do Município de Jardim do Seridó/RN.

E-mail para envio das propostas: [email protected] Tempo para envio das propostas: 03 (três) dias úteis. PESQUISADO: ______

CNPJ: _._./_-___

ENDEREÇO: ______

CONTATOS: ( )_-_. E-MAIL: _______

Observação: cada unidade corresponde a um único deslocamento em um dos sentidos indicados, ou seja, Jardim do Seridó → destino ou destino → Jardim do Seridó. O deslocamento de ida e o deslocamento de retorno são considerados trechos distintos e independentes, sendo o valor cotado correspondente a cada trecho individual, e não ao conjunto ida e volta.

Cidade/Estado, data.

Carimbo e assinatura do representante da empresa

Publicado por: Reno Sebastião Araújo de Medeiros Código Identificador: 4C242EBD

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO DIAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91008/2026 - 2ª CONVOCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04080005/2026

O MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN , por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , bem como as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 91008/2026 – 2ª Convocação , e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 04080005/2026 , CONSIDERANDO que o objeto do certame consiste no Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Dias/RN , visando garantir a continuidade e a regularidade da assistência farmacêutica municipal, especialmente para atendimento dos pacientes acompanhados pela rede pública de saúde;

CONSIDERANDO que o instrumento convocatório foi publicado como 2ª Convocação , estabelecendo a abertura e análise das propostas para o dia 08 de outubro de 2026 , com início da etapa de lances na mesma data;

CONSIDERANDO que, realizada a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 91008/2026 em sua 2ª Convocação , na plataforma

BBMNET, em 08 de outubro de 2026 , não houve apresentação de participantes/propostas aptos a disputar os itens integrantes do certame;

CONSIDERANDO que a Ata da Sessão registra expressamente os Lotes 1 a 60 como “Deserto” , não tendo sido classificado, desclassificado ou inabilitado qualquer participante;

CONSIDERANDO que o mesmo resultado foi registrado até o Lote 60 , igualmente declarado deserto, com ausência de participante classificado, desclassificado ou inabilitado;

CONSIDERANDO que a situação verificada caracteriza licitação deserta , uma vez que, na 2ª convocação, não surgiram licitantes interessados em apresentar propostas para o objeto licitado;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, vinculação ao edital, julgamento objetivo, competitividade, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade , previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO , ainda, que a Lei nº 14.133/2021 prevê, no art. 75, inciso III, hipótese de contratação direta quando mantidas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, desde que não tenham surgido licitantes interessados ou não tenham sido apresentadas propostas válidas, observados os demais requisitos legais;

DECLARA:

Fica declarada DESERTA , em sua 2ª Convocação , a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 91008/2026 , Processo Administrativo nº 04080005/2026 , cujo objeto é o Registro de preços

para futura e eventual aquisição de medicamentos sujeitos a controle especial, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Dias/RN . A presente declaração decorre da ausência de licitantes interessados e de propostas apresentadas na sessão pública realizada em 08 de outubro de 2026 , conforme registrado na Ata de Sessão emitida pela plataforma BBMNET.

Registra-se que a presente situação ocorre após a realização da 2ª Convocação do certame, tendo sido constatado, na sessão pública, que todos os 60 (sessenta) lotes integrantes do procedimento foram registrados como “Deserto” , sem participante classificado, desclassificado ou inabilitado.

A declaração de licitação deserta deverá ser juntada aos autos do Processo Administrativo nº 04080005/2026 , promovendo-se o devido registro no sistema eletrônico utilizado para realização do certame e as medidas de publicidade e transparência cabíveis.

Encaminhem-se os autos à autoridade competente para conhecimento e adoção das providências administrativas cabíveis quanto à continuidade da contratação, inclusive para avaliação da possibilidade de adoção de procedimento de contratação direta, caso presentes, cumulativamente, os requisitos estabelecidos no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 , ou, conforme o caso, para realização de novo procedimento licitatório.

A presente declaração não implica, por si só, autorização para contratação direta, devendo eventual contratação com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 ser precedida da respectiva instrução processual, demonstração do atendimento aos requisitos legais, manutenção das condições pertinentes do edital anterior, justificativa da contratação, pesquisa e justificativa de preços e demais documentos exigíveis.

João Dias/RN, 08 de outubro de 2026 .

NILDEMARCIO BEZERRA

Agente de Contratação - Pregoeiro

Publicado por: Nildemarcio Bezerra Código Identificador: 8F24FDA9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10080002/2026

O MUNICÍPIO DE JOÃO DIAS/RN , por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril

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