DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

CNPJ: 08.354.383/0001-08

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026

CONTRATADO: 52.710.468 RAHONY RAMIREZ DE OLIVEIRA FONCECA

CNPJ: 52.710.468/0001-73

VALOR GLOBAL: R$ 1.590,00 (um mil e quinhentos reais ). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026

OBJETO : CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS CULTURAIS E PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO PARA ATENDER ÀS PROGRAMAÇÕES CULTURAIS, INSTITUCIONAIS, COMEMORATIVAS, TURÍSTICAS E TRADICIONAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTANHAS/RN.

ORIGEM DE RECURSOS:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

10.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 2084 Manutenção do Setor Cultural

2125 Realização dos Festejos Juninos

2175 Apoio e Fortalecimento de Grupos de Música e Dança Locais

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.36 2.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07.002 – Fundo Municipal de Assistência Social

2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

20257 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica SVSV / PBF - CRAS

3.3.90.36 2.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Montanhas/RN, 08 de outubro de 2026

ASSINAM PELAS PARTES:

CONTRATANTE: ANTONIO MARCOLINO NETO CONTRATADA: 52.710.468 RAHONY RAMIREZ DE OLIVEIRA FONCECA

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: 83E05FAF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 64/2026

ASSUNTO: Credenciamento de artistas, grupos culturais e profissionais do setor artístico para atender às programações culturais, institucionais, comemorativas, turísticas e tradicionais promovidas pela Administração Pública de Montanhas/RN. RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES e pela assessoria do Município de Montanhas/RN, acerca do Credenciamento de artistas, grupos culturais e profissionais do setor artístico para atender às programações culturais, institucionais, comemorativas, turísticas e tradicionais promovidas pela Administração Pública de Montanhas/RN, conforme a baixo:

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÕES para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Chamada Pública .

Montanhas/RN, 08 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Tassio Pereira da Silva Código Identificador: D6F9B5C9

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, por intermédio do Setor de Contratações, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público, para conhecimento dos interessados, que receberá propostas comerciais destinadas à formação da estimativa de preços e à identificação da proposta potencialmente mais vantajosa para a Administração, com vistas à futura contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais, administrativos e orçamentários aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa em consultoria administrativa e apoio técnico especializado à Prefeitura Municipal de Monte Alegre, com foco no fortalecimento da gestão pública e no aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, especialmente no Setor de Habitação. A contratação se justifica pela necessidade de suporte técnico especializado para atender às demandas crescentes relacionadas à política habitacional, garantindo eficiência na gestão, conformidade com a legislação vigente e maior impacto social. A complexidade dos processos exige profissionais capacitados para orientar a administração municipal na execução de projetos, captação de recursos e articulação intersetorial.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

A eventual contratação será realizada mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, caso o valor estimado da contratação permaneça dentro do limite legal vigente e sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação aplicável .

A aferição do limite legal deverá observar as disposições do art. 75, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando-se, para esse fim, os valores despendidos no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora e as despesas realizadas com objetos de mesma natureza, conforme a legislação aplicável.

DA DESCRIÇÃO E QUANTITATIVOS

Os interessados deverão apresentar proposta para os itens abaixo, observando rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas pela Administração:

DESCRIÇÃO DE QUANTIDADES:

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