DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 557/2026 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 557/2026 – GP, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal nº 533/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora e a necessidade de observância dos requisitos legais para concessão do benefício;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder LICENÇA-PRÊMIO , pelo período de 90 (noventa) dias , à servidora ANA LÚCIA MACHADO , matrícula nº 000706-1 , ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais , lotada na Secretaria Municipal de Educação, compreendido entre 09 de outubro de 2026 e 06 de janeiro de 2027 , condicionada à certificação do direito pelo Setor de Recursos Humanos.

Art. 2º – Compete ao Setor de Recursos Humanos proceder aos registros funcionais e às demais providências administrativas cabíveis. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a condição estabelecida no art. 1º.

Art. 4º – Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita Municipal

Publicado por: Meireane Alves Miranda Código Identificador: FADD395C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 558/2026 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 558/2026 – GP, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN , MARINA TEODORO DA TRINDADE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e com fundamento na Lei Municipal nº 533/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora e a necessidade de observância dos requisitos legais para concessão do benefício;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARINA TEODORO DA TRINDADE Prefeita Municipal

Publicado por: Meireane Alves Miranda Código Identificador: 7F7DEC3F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

OBJETO : CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN , inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Agente de Contratação, nos termos do § 3º do artigo 73 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados a abertura do período para o recebimento de Propostas nos prazos constantes no Aviso da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e no Termo de Referência, objetivando selecionar a Proposta mais vantajosa para a municipalidade.

ANEXO DESTE AVISO

ANEXO I – Termo de Referência.

Poço Branco/RN, 08 de outubro de 2026.

LEONEL LEONARDO DOS SANTOS Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder LICENÇA-PRÊMIO , pelo período de 90 (noventa) dias , à servidora JOSECLEIDE FERREIRA DA SILVA , matrícula nº 0000700-1 , ocupante do cargo efetivo de Professora , lotada na Secretaria Municipal de Educação, com início em 09 de outubro de 2026 e término em 06 de janeiro de 2027 , considerando os seguintes períodos aquisitivos:

1° Período aquisitivo: 02/03/2009 a 01/03/2014; PORTARIA 225/2026.

2° Período aquisitivo: 02/03/2014 a 01/03/2019;

Art. 2º – Compete ao Setor de Recursos Humanos proceder aos registros funcionais pertinentes, observando o período aquisitivo correspondente à presente concessão.

1.1 – CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , consoante condições constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Aviso de Dispensa.

2. REGÊNCIA LEGAL:

2.1 – As contratações através de Dispensa de Licitação no Município de Poço Branco/RN são regidas pelas seguintes normas:

a) LEI Nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II ;

b) DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024 , de 15 de janeiro de 2024 e DECRETO Nº 005/2024 , de 12 de março de 2024, que regulamentam a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Poço Branco/RN e dá outras providências.

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