DOMRN 09/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 09 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3895

CONSIDERANDO a necessidade de apresentação e verificação dos documentos e requisitos legais e editalícios indispensáveis à eventual nomeação e posse no cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a candidata LÍDIA SOARES DA SILVA, aprovada no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2020, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, para comparecer ao setor competente da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, com a finalidade de apresentar a documentação exigida e comprovar o atendimento aos requisitos legais e editalícios necessários à nomeação e posse.

Art. 2º A candidata deverá comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta Portaria, no horário de expediente administrativo, junto ao setor responsável pela gestão de pessoal do Município, munida dos documentos previstos no edital do certame e daqueles eventualmente necessários à comprovação dos requisitos para investidura no cargo.

Art. 3º A convocação prevista nesta Portaria não dispensa a análise, pela Administração Municipal, do preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios exigidos para a investidura no cargo, ficando a nomeação e a posse condicionadas à regularidade da documentação apresentada e ao atendimento das demais exigências aplicáveis.

Art. 4º O setor competente deverá promover a ciência pessoal da candidata acerca desta convocação, utilizando meio idôneo que permita a comprovação de seu efetivo recebimento.

Art. 5º Constatado o atendimento integral dos requisitos legais e editalícios, deverão ser adotadas as providências administrativas subsequentes necessárias à nomeação e posse da candidata. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA Prefeito Constitucional

Publicado por:

Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: BA985E63

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF CONVOCAÇÃO PSS 001/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA COMISSÃO MUNICIPAL INTERNA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2026-PMV/SEMAF

CONVOCAÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais de nível Médio e Superior para atuar na Secretaria Municipal de Educação, e Saúde do município de Viçosa/RN, convoca a se apresentar à Prefeitura para preenchimento de cargo objetos do presente Processo Seletivo Simplificado:

Relação de convocados:

O candidato aprovado acima listado dever comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/RN,

Situada na Rua Ozéas Pinto, 140 – Centro – Viçosa/RN, no horário de 8h às 12h, entre os dias 09/10/2026 a 14/10/2026, com a seguinte documentação original e cópias (duas cópias de cada documento): a) cópia do diploma ou de declaração de conclusão do Curso para o cargo pretendido;

b) comprovação de Registro Profissional no Conselho competente; c) 2 (duas) fotografias 3 x 4 (iguais). Não serão aceitas fotografias reproduzidas por scanners ou qualquer meio eletrônico semelhante; d) Carteira de identidade;

e) CPF;

f) Título de Eleitor com declaração de quitação eleitoral; g) Carteira de Trabalho (CTPS);

h) Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino);

i) Comprovante de Residência;

j) Declaração de disponibilidade de carga horária para o cargo pretendido;

k) Os documentos referidos nas letras “c” a “i” do item 9.4.2 deverão ser originais e serão utilizados, apenas, para o cadastro.

l). Trazer os seguintes exames de saúde: ASO, Hemograma Completo, Sumário de Urina e VDRL, com validade de até 90 dias e Carteira de Vacinação atualizada.

m) Atestado/declaração de antecedentes criminais fornecido pelo órgão competente.

Viçosa/RN, 08 de Outubro de 2026.

VICTOR RAMON ALVES Prefeito Municipal.

Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: 81063F41

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 2326/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 080/2026.

O Prefeito Municipal De Viçosa/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos/convênios celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, os servidores abaixo relacionados, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 080/2026, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Viçosa/RN e o Sr. Manoel Valdivino da Silva Lima, residente no CPF 852.687.714-34, cujo objeto é o o Registro de Preços para a Locação, montagem, manutenção e desmontagem de tendas para atender às necessidades de eventos diversos promovidos pelo Município de Viçosa/RN.

I – Nadja Natália Santos, Matrícula n.º 190.684-4, na qualidade de Gestora da Ata de Registro de Preços;

II – Michel da Costa Soares, Portaria n° 023/2025-PMV/GP, na qualidade de Fiscal da Ata de Registro de Preços.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 153